ATA DA CENTÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 16-11-2009.

 

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 290, 291 e 292/09, do senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal – CEF. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovada a Ata da Nonagésima Nona Sessão Ordinária. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Adeli Sell, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Dr. Raul e Dr. Thiago Duarte. Na oportunidade, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Juliana Brizola, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia vinte e três de novembro do corrente, tendo o senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Luciano Marcantônio, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Também, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Pedro Ruas, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, tendo o senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Lucio Barcelos, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Claudio Guimarães, Presidente da Força Sindical do Rio Grande do Sul, que solicitou apoio à campanha nacional em favor da jornada de trabalho de quarenta horas semanais sem redução salarial. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Airto Ferronato, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, DJ Cassiá, Luiz Braz, Haroldo de Souza, Toni Proença, Reginaldo Pujol, Luciano Marcantônio e Waldir Canal manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quinze horas e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Após, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foram aprovados os Requerimentos nos 147 e 145/09. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 148/09, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Fernanda Melchionna, Mauro Zacher, João Antonio Dib, Maria Celeste, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Resolução nº 011/09 e os Projetos de Lei do Legislativo nos 219 e 218/09. Na oportunidade, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, subscritas nos termos do artigo 131-D, § 1º, do Regimento: nos 417 e 418, de autoria do vereador João Pancinha; nº 419, de autoria do vereador Paulinho Ruben Berta; 420, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto; 421, de autoria do vereador Sebastião Melo; 422, de autoria do vereador Toni Proença; 423, de autoria da vereadora Fernanda Melchionna; 424, 425, 426, 427, 428 e 429, de autoria do vereador Valter Nagelstein; 430, de autoria dos vereadores Bernardino Vendruscolo e Reginaldo Pujol; 431, de autoria do vereador Luiz Braz e da vereadora Maria Celeste; e 432, de autoria da vereadora Maria Celeste. Também, foram apregoados os seguintes Requerimentos, subscritos nos termos do artigo 131-D, § 5º, do Regimento, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando votação em destaque para dispositivos apostos ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07: de autoria do vereador Beto Moesch, com referência às Emendas nos 142, 147, 174, 243, 249, 260, 311, 312, 313, 315, 316, 317, 318, 321, 322, 323, 324 e 325; de autoria do vereador Reginaldo Pujol, com referência às Emendas nos 55, 58, 110, 151, 185, 171, 174, 177, 179, 182, 303, 307, 310, 314, 368, 369, 395 e 410; de autoria do vereador Valter Nagelstein, com referência às Emendas nos 06, 17, 24, 26, 50, 55, 57, 58, 64, 65, 82, 87, 103, 110, 124, 145, 146, 168, 170, 185, 192, 217, 218, 220, 238, 242, 244, 279, 282, 283, 287, 289, 303, 305, 306, 314, 319, 320, 336, 339, 340, 341, 345, 349, 350, 352, 362, 366, 384, 385, 389, 395, 397, 400, 402, 409 e 410, ao item 33 da Mensagem Retificativa e à Emenda nº 394 com ajuste de redação; de autoria do vereador Toni Proença, com referência às Emendas nos 12, 28, 98, 147, 260, 267 e 376 e à Subemenda nº 02 da Emenda nº 260; de autoria da vereadora Maria Celeste, com referência às Emendas nos 11, 18, 59, 63, 84, 150, 153, 154, 167, 186, 210 e 264, à Subemenda nº 01 da Emenda nº 84 e à Subemenda nº 01 da Emenda nº 264; de autoria da vereadora Maria Celeste, com referência às Emendas nos 176, 180, 185, 206, 208, 230, 232, 233, 234, 235, 394 e 396; de autoria do vereador Mauro Pinheiro, com referência às Emendas nos 68, 115, 116, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 242, 243, 244, 373, 392 e 393; de autoria da vereadora Sofia Cavedon, com referência às Emendas nos 07, 34, 49, 50, 158, 219, 293, 339, 362, 367, 399, 401, 403, 406, 411 e 413; de autoria da vereadora Maria Celeste, com referência às Emendas nos 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431 e 432. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Paulinho Ruben Berta, deferido pelo senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 414, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Em prosseguimento, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador João Antonio Dib, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da Discussão Geral do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Também, o vereador Luiz Braz manifestou-se acerca da apresentação de novas Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07. Em Discussão Geral, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, discutido pelos vereadores Maria Celeste, Luiz Braz, Alceu Brasinha, Engenheiro Comassetto, Reginaldo Pujol, Fernanda Melchionna, Airto Ferronato e Valter Nagelstein. Durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, os vereadores Mauro Pinheiro, João Pancinha, Adeli Sell, Marcello Chiodo, Lucio Barcelos e Bernardino Vendruscolo cederam seus tempos de discussão, respectivamente, aos vereadores Maria Celeste, Luiz Braz, Engenheiro Comassetto, Reginaldo Pujol, Fernanda Melchionna e Valter Nagelstein. Na ocasião, foi apregoado o Requerimento nº 066, de autoria do Vereador Waldir Canal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo na Conferência das Colônias e Sindicatos de Pescadores do Rio Grande do Sul, no dia de amanhã, em Porto Alegre. Em prosseguimento, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Engenheiro Comassetto, em tempo cedido pelo vereador Adeli Sell. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador DJ Cassiá, em tempo cedido pelo vereador Airto Ferronato. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Maria Celeste e os vereadores Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Paulinho Ruben Berta e Luiz Braz. A seguir, o vereador Adeli Sell assumiu o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, em face do afastamento do vereador Sebastião Melo, a fim de exercer o cargo de Prefeito Municipal de Porto Alegre, das dezoito horas do dia de hoje às dezoito horas do dia de amanhã. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato e Haroldo de Souza. Em continuidade, a vereadora Maria Celeste formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento do vereador Haroldo de Souza em Comunicação de Líder, tendo-se manifestado a respeito o vereador Haroldo de Souza. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo e Beto Moesch. Às dezoito horas e quarenta e oito minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Hoje teremos o período de Tribuna Popular, mas o orador, Sr. Cláudio Janta, no momento não se encontra no Plenário. Em vista disso, esta presidência propõe fazermos uma inversão na ordem dos trabalhos, iniciando, a seguir, o Grande Expediente.

Em votação o Requerimento desta Presidência, que solicita inversão na ordem dos trabalhos, para que iniciemos agora o Grande Expediente em vez da Tribuna Popular. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, todos que nos assistem, os que nos visitam hoje, o pessoal da Força Sindical... Neste Grande Expediente eu gostaria de mencionar vários fatos que considero importantes.

Num primeiro momento, gostaria de registrar que transcorreu, no dia 12 de novembro, o Dia Nacional de Prevenção de Arritmias Cardíacas e Morte Súbita. Nós nos empenhamos nessa matéria, em função também da nossa condição de médico - eu já fui mestrando em cardiologia -, a gente sabe da necessidade de atuarmos nessas questões, que são rápidas e emergentes. Temos a satisfação de ter parceiros como o Presidente da Sobrac, Dr. Leandro Zimerman, que, com o seu dinamismo, vem fazendo com que esse tema seja cada vez mais colocado no nosso País, no nosso Estado. Somos parceiros para as boas iniciativas. Houve a presença da Associação, no último domingo, no Brique da Redenção, mostrando os desfibriladores, a maneira de fazer a ressuscitação cardiorrespiratória, tema em que a comunidade tem muito interesse. Precisamos realmente preparar pessoas e ter um número cada vez maior de desfibriladores à disposição em ambientes de grande fluência de público, porque esses desfibriladores, para quem não sabe... Uma fibrilação ventricular é uma parada cardíaca, e a utilização de um desfibrilador salva, muitas vezes, 40% das pessoas acometidas por essa parada cardíaca. Os desfibriladores muitas vezes são semiautomáticos ou automáticos. Uma vez conectada ao tórax da pessoa, a própria máquina reconhece a situação, fornece informações a respeito do verdadeiro estado em que o paciente está e se devemos ou não fazer o choque. Então nós precisamos realmente ter isso à disposição não só nos grandes estádios de futebol, mas em todos os locais onde houver grande fluência de público.

Eu também gostaria de registrar que no dia 14 nós tivemos o Dia Mundial de Combate ao Diabete. E aqui em Porto Alegre tivemos várias iniciativas, nós trouxemos à Câmara de Vereadores - o Ver. Tarciso e eu - o Presidente do Instituto de Diabetes da Infância e da Juventude, o Dr. Balduíno...

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu o cumprimento, Ver. Dr. Raul, pois o senhor está, em Grande Expediente, fazendo a manifestação acerca de fatos marcantes para a Saúde de Porto Alegre. Referentemente ao dia 14, é o segundo ano da entrada em vigor dessa lei, aprovada recentemente por esta Câmara, de conscientização e de engajamento da população em relação ao diabetes, em especial o diabetes tipo 2, que atinge a grande maioria da população. Quero fazer mais um destaque ao papel da ARAD, Associação Rio-Grandense de Apoio ao Diabético, que tem feito um trabalho, um grande esforço em todo o Rio Grande do Sul. Obrigado pelo aparte.

 

O SR. DR. RAUL: Eu é que agradeço; a sua contribuição é muito importante nessa matéria. Eu só gostaria de registrar que nós, como participantes da Frente Parlamentar de Turismo, conseguimos iluminar de azul o monumento do Laçador, que é o nosso grande monumento estadual que representa também as tradições gaúchas. Esse é um movimento mundial que foi feito no dia 14 para fazer com que as pessoas se voltem para a questão do diabete. Vários monumentos, em nível mundial, foram iluminados, e o nosso Laçador foi um deles.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Dr. Raul, ouvia atentamente a sua manifestação com relação à elaboração de um Projeto para instituir o desfibrilador semiautomático nos lugares de grande circulação. Esta Casa já discutiu esse assunto há dois ou três anos, a Casa aprovou o Projeto, houve uma interlocução muito boa com o Executivo, mas o Executivo acabou vetando o Projeto. Agora, com a sua boa vontade, já estivemos observando o Projeto vetado na época, estamos reformulando-o e, com certeza, obteremos êxito agora, não só porque a população está mais conscientizada, mas porque inúmeras entidades que trabalham nessa causa estão solicitando, pedindo socorro para que a Câmara institua uma lei municipal. Portanto, quero o parabenizar pela volta do assunto, e, com certeza, analisaremos novamente a matéria e obteremos êxito.

 

O SR. DR. RAUL: Agradeço ao Ver. Oliboni o aparte, sei que realmente estamos juntos nessa matéria como, de resto, em muitas outras, em especial na área da Saúde.

Eu gostaria, continuando no assunto a respeito da Saúde, de dizer da minha satisfação no sentido de que Porto Alegre está para receber, nos próximos meses, duas UPAs - Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas -, que eu tenho a satisfação de já estar solicitando junto ao Secretário Estadual da Saúde, Osmar Terra, desde o início deste Projeto em nível nacional, tendo pleiteando para que uma, dessas duas primeiras, se instalem ali no Centro Humanístico Vida, na Zona Norte, que é uma zona de grande população, nós precisamos diminuir a superlotação das nossas Emergências. Isso vai ser uma contribuição importantíssima para a região do Centro Vida. Devo dizer também que a licitação está sendo aberta, em 30 dias deve se apresentar a empresa, e, acredito, em janeiro devem começar as obras. A tendência é que, no mais tardar, até o final do primeiro trimestre de 2010, já tenhamos pelo menos esta lá no Centro Vida instalada, prestando serviço à população.

 

O Sr. Paulinho Ruben Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V. Exª sabe que essa é uma necessidade e um anseio muito grande da população daquela região do eixo da Baltazar. Inclusive as lideranças daquela região toda, por diversos anos, buscaram isso, via Orçamento Participativo, e conquistaram, mas depois o Prefeito da época tirou “na caneta”. E hoje vai se consagrar, está se consagrando essa realidade lá, algo que vai auxiliar milhares e milhares de pessoas. Realmente o senhor tem razão, vai desafogar as Emergências, principalmente as do Hospital Cristo Redentor e Hospital Conceição. Parabéns pela sua iniciativa, parabéns por essa luta! O povo lá, pode ter certeza, reconhece o seu trabalho.

 

O SR. DR. RAUL: Obrigado, Ver. Paulinho. O trabalho com certeza é seu também, V. Exª é um grande batalhador pela região.

Eu gostaria agora de fazer uma manifestação no sentido de apoiar uma categoria na qual eu me encontro, que é a categoria dos Técnicos Científicos do Estado. Nós somos em número de oito mil, e há mais de vinte anos não há realmente um reajuste para essa categoria. Eu diria que, em nível estadual, são profissionais de nível superior, são 42 categorias diferenciadas de nível superior que, ao longo desses vinte anos, vêm tendo o seu salário colocado lá embaixo, vamos dizer assim, e a sua qualidade de vida depreciada. Então, é muito justo - este assunto está em nível de Governo Estadual - que se faça essa reposição emergencial de 44%, que é o que se calcula. E não é aumento, é simplesmente o que não foi repassado nos últimos vinte anos à categoria dos Técnicos Científicos do Estado.

Aqui mostro essa demanda, que é a demanda dos Técnicos Científicos, através do Sintergs, Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul. (Mostra a camiseta.) Acreditamos que vá haver, de parte da Governadora, alguma iniciativa, assim como houve agora, também, algumas ações importantes, a meu ver, no sentido de uma recomposição efetiva em relação ao salário dos que ganham menos, como os brigadianos e professores. Não obstante todas as discussões a respeito, os Técnicos Científicos devem ser, efetivamente, valorizados, devem ter reconhecido o seu trabalho. Só para que as pessoas que nos assistem tenham uma ideia, há vinte anos, profissionais como os Procuradores do Estado, quando começaram a carreira, ganhavam 37% do que ganhava um Técnico Científico do Estado. Ou seja, se um Técnico Científico ganhava cem, eles ganhavam trinta e sete. Hoje, eles ganham mais de 500% do que ganha o Técnico Científico do Estado. Isso é para que vocês tenham uma ideia da desvalorização da categoria, para que saibam que algumas categorias, ao longo desses muitos anos, realmente foram supervalorizadas, merecidamente, até em função do seu trabalho qualificado, mas os Técnicos Científicos têm uma qualificação também muito grande e merecem a sua valorização.

Gostaria de saudar, e já foi aprovada na Câmara Federal, a Lei do Ato Médico. O ato médico tem de ser reconhecido em todo o País para que nós possamos dizer o que é prerrogativa específica do médico e o que é a prerrogativa das outras categorias. No nosso Município, está em andamento... Nós queremos, sim, o Plano de Carreira para todos os municipários, mas de forma muito especial para os médicos do Sistema Municipal da Saúde, sejam eles municipários ou municipalizados. Por quê? Porque só com um sistema de saúde dotados de médicos valorizados poderemos fazer com que o SUS atinja aquilo que nós queremos, ou seja: mais especialistas, médicos trabalhando com vontade, um atendimento maior, mais amplo e mais resolutivo para toda a sociedade porto-alegrense. Que através do Ato Médico haja um entendimento maior de toda a sociedade do que o médico pode fazer e do que as outras categorias podem fazer, para que tenhamos as responsabilidades realmente definidas.

Uma outra questão que eu gostaria de comentar rapidamente - agora que foram retirados os pardais da cidade de Porto Alegre - é que, mal ou bem, os pardais têm feito uma conscientização da população. Eu vejo por mim mesmo, acredito que haja uma redução da velocidade em função da presença ou até da não presença dos pardais. Mas não posso concordar, por exemplo - como tenho visto, e várias pessoas me colocam -, que pardais, principalmente os volantes, sejam colocados em descidas, e que a pessoa que está descendo, e não é uma situação de risco muito alta, seja obrigada a frear para reduzir a velocidade para não ser pega pelo pardal. Isso eu vejo, por exemplo, frequentemente no meu caminho, na descida da Perimetral, próximo ao Jardim Botânico. Isso faz com que as pessoas, na realidade, se irritem e não reconheçam a ação preventiva dos pardais. Então, acho que eles devem, sim, ser colocados em áreas importantes, em áreas de risco para a população, mas não devem servir de maneira a constranger as pessoas e nem irritá-las desnecessariamente.

E gostaria de me manifestar em relação a dois Projetos que estão em andamento aqui na Casa. Um, junto com o Ver. Beto Moesch, trata da lei antifumo; na realidade, nós legislamos complementarmente, suplementarmente à lei federal, à lei estadual, no sentido de o fumo ser totalmente proibido nos locais, nos recintos coletivos fechados. O nosso Projeto não faz menção aos fumódromos, ou seja, não prevê fumódromos; prevê penalizações efetivas, inclusive a retirada da pessoa que está fumando num local indevido e impróprio. Eu tenho que fazer essa colocação, porque, há mais de trinta anos, como médico, acompanho a luta contra o fumo e a morte de pessoas, em várias situações, por vários tipos de doenças que poderiam ser evitadas, a população poderia ter uma qualidade de vida melhor. Então, independentemente do direito do fumante, do direito individual, o qual respeito, acredito que, se nós regularmos essa matéria, estaremos melhorando a vida das pessoas; a vida é um bem superior a todos os outros, e nós devemos nos empenhar para que seja mantida e preservada. No mais, gostaria de desejar saúde a todos, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação a Ata disponível nas pastas públicas do correio eletrônico: Ata da 99ª Sessão Ordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

A Verª Juliana Brizola solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 16 a 23 de novembro. A Mesa declara empossado o Suplente, Luciano Marcantônio, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana.

O Ver. Pedro Ruas solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, 16 de novembro. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Lucio Barcelos, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente desta Casa, Ver. Adeli Sell; ilustres colegas Vereadores, ilustre público que nos ouve nas galerias, pela TVCâmara e pela Rádio Web, trago hoje dois assuntos que acredito da maior relevância, ambos temas atuais e que foram desenvolvidos nas últimas duas semanas.

Inicio mencionando que universidade é local onde se gera conhecimento e onde, por definição, não deveria haver preconceitos. Tive a oportunidade de frequentar a Faculdade de Medicina da Universidade Federal, depois tive a oportunidade de frequentar a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica - duas concepções diferentes - e, através de concurso público, me tornei docente da Universidade Federal, aprendi, no palmilhar do caminho, esse grande ditame.

O agravante, referente ao caso que eu vou mencionar, é a notória agressão, uma violência aos direitos humanos. Aqueles que, como nós - muitos certamente, para não dizer todos -, defendem os direitos sexuais reprodutivos, principalmente das mulheres, principalmente das mulheres de baixa renda e, principalmente, na Semana de Consciência Negra, das mulheres negras; defendem o direito a uma escolha livre e consciente da sexualidade, do método contraceptivo, defendem o acesso às mulheres pobres a todos os métodos, principalmente aos mais caros... Nós, Ver. DJ Cassiá, que nunca subestimamos a inteligência e a independência das pessoas, mesmo as das pessoas pobres; nós, que sempre acreditamos no processo de planejamento familiar, em que as pessoas são protagonistas e, a partir daí, se tornam independentes, sem assistencialismo, não podemos ficar calados frente a esta situação que ocorreu com a estudante paulista numa universidade de São Paulo: a expulsão de uma estudante em função de uma atitude provocativa! Isso lembra o período de exceção, lembra a Idade Medieval, e nós não podemos, sem dúvida nenhuma, deixar de mencionar isso. Houve a tentativa de linchamento em função de um vestido que nem era tão curto assim, humilharam-na num ato público. Sem dúvida nenhuma, e o Ver. Beto Moesch sabe disso, nem os animais podem ser tratados assim, quanto mais as pessoas. Isso muitas vezes reflete o posicionamento das pessoas frente à questão sexual e nos faz lembrar de um Projeto que temos na Casa - logo em seguida eu vou elucidar.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Thiago. Quando faço as minhas manifestações, eu dou um sorriso, mas nesta Casa nem sorriso se pode dar mais. Eu peço que o senhor compreenda, porque hoje não estou aqui dando um sorriso. Agora, como Presidente da Comissão de Educação, independentemente da questão, Dr. Thiago, digo que é lamentável o que aconteceu lá em São Paulo numa universidade. Quem estava ali? Formadores, advogados, médicos, enfim, pessoas que vão cuidar de vidas e que recepcionaram aquela moça aquela forma! Agora, Dr. Thiago, existe uma outra situação: a mídia dá muito mais importância para coisas que não vão, de forma alguma, ao encontro dos interesses da sociedade. A mídia dá pouco caso a outras coisas; às vezes, dá muito mais atenção para a desgraça e para aquilo que pode vender. Essa moça, a qual eu defendo - não defendo de forma alguma o modo como foi recebida -, já está ensaiando, através do apoio que está tendo da mídia, para posar na revista Playboy, para isso e aquilo. E a mídia não está discutindo um tema importantíssimo, Ver. Dr. Thiago, que é a proposta de fechar as Escolas Especiais do Brasil! Para isso a mídia não dá importância, mas dá importância para coisas que não têm nada a ver com os interesses e com a sociedade! Vereador, o senhor está correto. Muito obrigado.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado.

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago Duarte, eu vim parabenizá-lo rapidamente, para não tomar o seu tempo de Grande Expediente. Independentemente da posição da moça, ou do futuro, da luta que ela terá para continuar a estudar, nós não podemos aceitar a criminalização da vítima, que foi o que a Uniban fez com a moça. Não podemos aceitar o retrocesso, a volta do apedrejamento, das vaias, da violência sexual contra as mulheres, que têm o direito de usar saia, de usar vestido, de usar biquíni, é uma conquista das mulheres. Portanto, vim parabenizá-lo e dizer que hoje nós vamos votar uma Moção de minha autoria repudiando isso, e gostaria, com certeza, de contar com o apoio de V. Exª, porque a Câmara tem que protestar contra o retrocesso e ser a favor da liberdade das mulheres.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sem dúvida, Vereadora.

Quero aproveitar a participação dos colegas e dizer uma coisa que eu ia guardar para o final, mas já vou externar aqui: Ver. DJ Cassiá e Verª Fernanda Melchionna, não existe interesse dos grandes de que nós estejamos aqui, e me coloco junto com vocês. É por isso que a mídia faz essa campanha; fez essa campanha ontem, especificamente, contra alguns Vereadores desta Casa - não há interesse na nossa presença aqui, nós causamos desconforto. Então, os Vereadores desta Casa que ontem se sentiram de alguma forma acuados podem ter certeza de que têm o respaldo da população e de que não têm o interesse da grande mídia, que está prejudicada com a nossa presença aqui.

Quero dizer o seguinte, parafraseando o que foi dito ontem: esta Casa tem obrigação, sim, de tratar dos interesses do Estado, dos interesses da Nação e dos interesses internacionais, porque o mundo está globalizado, se a grande mídia não sabe disso. O mundo já está globalizado, tudo o que acontece no mundo respinga em Porto Alegre; o que acontece em Porto Alegre tem respaldo no mundo. Então, precisamos, sim, tratar das questões de Porto Alegre, mas tratar também de outras questões.

O problema inicia em que como o ser humano lida com a sexualidade, fato que cotidianamente observamos no atendimento aos pacientes, principalmente às mulheres. Há duas semanas, estávamos dando uma palestra numa escola municipal da periferia da Cidade. Lá nós falávamos do tópico “masturbação” para os pré-adolescentes. Para eles não causou rubor nenhum; causou para a Orientadora Educacional. Depois, nessa mesma escola, ela nos aparteou, dizendo que talvez não fosse interessante tratar desses temas com os adolescentes, o que tecnicamente não é correto. Temos, sim, que tratar desses temas e desmistificá-los para que efetivamente as crianças não aprendam sobre isso na rua. Observamos as perguntas colocadas pelos adolescentes, e, a partir daquela nossa introdução, que se referia às questões da sexualidade, se pôde abrir o leque de perguntas e um leque de orientações muito maior.

Em função desses tabus e aliado a isso, são fundamentais as informações técnicas, com o objetivo de efetivamente podermos, a partir daí, capacitar professores e alunos.

Desde março, nós temos um Projeto de Lei nesta Casa que tenta instituir, na rede municipal de ensino público, o conteúdo de educação sexual, estabelecer a obrigatoriedade do desenvolvimento de programas de educação sexual e planejamento familiar nas escolas públicas municipais. Não se pode sonegar aos nossos jovens informações qualificadas, porque, senão, eles ficarão à mercê da ignorância, serão alvos de informações inadequadas e distorcidas, principalmente com a não utilização do preservativo. É fundamental que a sociedade, através das suas instituições de ensino, possa efetivamente educar os nossos jovens.

No art. 2º do PLL nº 019/09 consta (Lê.): “O Programa terá como objetivo ministrar aos alunos da rede municipal de ensino público noções básicas de sexualidade humana, com ênfase à orientação sexual, aos cuidados com o corpo, à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, à prevenção de gravidez precoce, ao planejamento familiar [...]”, principalmente enfatizando a questão do uso do preservativo. Continuo (Lê.): “Art. 3º - O Programa de Educação Sexual e Planejamento Familiar deverá observar os seguintes princípios: I - o respeito à dignidade da pessoa humana” - o que não foi observado nesse caso - “II - da individualidade da liberdade sexual [...]”, porque a escolha sexual não se baseia no gosto da pessoa mas em características que ela já traz e na livre escolha. Espero que possamos discutir, em curto espaço de tempo, este Projeto.

Finalizando, eu gostaria de saudar a nossa Câmara Federal pela aprovação do Ato Médico. O Ato Médico não é uma forma de se qualificar privilégios aos médicos, de forma alguma. As outras profissões já têm leis que as regulamentam; a única profissão da área da Saúde - talvez uma das maiores - que não tinha isso era a Medicina. Eu gostaria de trazer rapidamente algumas situações mostrando o que é Ato Médico e o que não é Ato Médico, porque as pessoas acabam sendo iludidas por informações distorcidas. Emissão de laudo de exame feito por meio de endoscopia e de imagem: isso é Ato Médico; diagnóstico psicológico, nutricional, de avaliação comportamental, de capacidades mental e psicomotora: não é absorvido pelo Ato Médico, esses profissionais podem ter clareza de que isso eles vão poder continuar exercendo, com toda a sua autonomia; prescrição de órtese e prótese oftalmológica: é Ato Médico, mas a aplicação de injeção subcutânea intramuscular e intravenosa não é Ato Médico, portanto pode ser exercida por outros profissionais; realização de perícia médica, de exame médico legal - o próprio nome diz -, exceto os exames laboratoriais de análises clínicas: Ato Médico; coleta de material biológico para análise laboratorial: não é Ato Médico, portanto pode ser exercida por outros profissionais; indicação e execução de cirurgia: é Ato Médico; realização de cateterismo sem cirurgia e outros procedimentos: não se constituem em Ato Médico; assim por diante. Então, essa lei tem o objetivo, sim, de balizar a atividade médica, sem demérito e sem entrar na atividade de outros profissionais, os quais acreditamos serem fundamentais no atendimento à Saúde. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Cláudio Janta, representando a Força Sindical do Rio Grande do Sul, está com a palavra para tratar de assunto relativo à campanha nacional em favor das 40 horas semanais sem redução salarial, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. CLÁUDIO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, nós estamos fazendo uma visita a diversas Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul pedindo apoio aos Vereadores para uma PEC que se encontra no Congresso Nacional há 16 anos, uma PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas.

O mundo vive uma grande crise de emprego. Hoje 1,5 bilhão de pessoas passam fome no mundo. Hoje nós temos no mundo uma crise de valores, de respeito às instituições, até de respeito aos heróis antigos. Os heróis para os jovens de hoje são os traficantes do Rio de Janeiro; o seu herói é o Fernandinho Beira Mar; o seu herói é quem anda com uma bazuca na mão derrubando helicóptero. Precisamos ter algumas políticas para resolver essas crises estruturais que há no mundo, e uma delas é relativa à geração de emprego.

A redução da jornada de trabalho no Brasil irá gerar 2,5 milhões de empregos. Em uma crise mundial de emprego, teremos a possibilidade de gerar no nosso País esse número de postos de trabalhos. No Rio Grande do Sul, serão 171 mil empregos; na Região Metropolitana de Porto Alegre, serão 73 mil e, na nossa Cidade, em torno de 32 mil empregos, sendo que 4,7 mil na indústria; 2,2 mil na construção civil, 9,5 mil no comércio, 15,6 mil nos serviços e 130 empregos na agropecuária. Precisamos urgentemente desses números de emprego; precisamos urgentemente que se coloque mais dinheiro na economia; precisamos urgentemente que a cadeia de consumo do Brasil comece a ser aquecida, e, principalmente, precisamos que os trabalhadores tenham um pouco mais de tempo para ficar com os seus filhos, um pouco mais de tempo para ficar com a sua família.

Hoje levamos em torno de duas horas para chegar ao local de trabalho. Um trabalhador que more na Zona Sul, no extremo Sul de Porto Alegre, por exemplo, ou na Zona Norte, gasta em torno de duas horas para chegar ao local de trabalho. Não é à toa que os nossos ônibus têm ar-condicionado, e alguns agora vão começar a ter televisão para distrair as pessoas. O que precisamos é de um transporte rápido. Não pode um carro levar vinte minutos da Zona Norte até o Centro e um ônibus levar uma hora e meia! Gastamos, só em deslocamento para o trabalho, no mínimo de três a quatro horas. Além disso, uma pessoa que trabalhar menos vai produzir mais. Isso é um dado da Organização Mundial de Saúde, já que as duas primeiras horas extras são as responsáveis por mais de 70% dos acidentes de trabalho.

Esse trabalhador vai ter tempo de se qualificar. Cito dois eventos ocorridos na nossa Cidade: o primeiro foi a inauguração do BarraShopping, que foi atrasada, protelada, porque não tínhamos mão de obra qualificada, e 978 operários para trabalhar nesse shopping vieram de fora do Rio Grande do Sul - vieram de Paulo Afonso, na Bahia. Depois tivemos o Cirque du Soleil, ele está vindo de novo para Porto Alegre; quando veio para cá, teve que buscar garçom, camareira, copeiro, motorista, todos de fora do Rio Grande do Sul porque não tínhamos trabalhadores qualificados para atender a essa demanda.

Então um trabalhador que perde quatro horas se locomovendo é um trabalhador que precisa de tempo para se qualificar, precisa de tempo para entrar no mercado de trabalho e, principalmente, aumentar a produtividade das empresas. E isso tem ocorrido desde a redução da jornada de trabalho em 1988, na Assembleia Constituinte, em que garantimos vários direitos aos trabalhadores e aumentamos a produtividade no Brasil em 84%. O custo das empresas diminuiu, e a produtividade das empresas aumentou. O que precisamos agora aumentar é o número de postos de trabalho, o número de mão de obra, precisamos que as pessoas tenham um pouco mais de oportunidade, que o trabalhador e a trabalhadora tenham um pouco mais de oportunidade de ficar com os seus filhos.

Há empresários retrógrados, atrasados, que estão dizendo que a redução da jornada vai gerar mais desemprego, mas é o contrário, pois o custo da mão de obra no Brasil é o mais barato do mundo. O custo de uma mão de obra na Coréia, dos Tigres Asiáticos, é de 19 dólares e 75 cents; nos Estados Unidos, é de 24 dólares e 59 cents; o custo da mão de obra mais barata da Europa, de Portugal, é de 8 dólares e 27 cents; e o custo da mão de obra no Brasil é de 5 dólares e 96 cents. Então, não é por aí. Esses mesmos empresários, na época da Constituição de 1988, usavam os argumentos que usam hoje, e da Constituição até agora a produtividade do Brasil aumentou em 84%. Esses mesmos empresários diziam, na Constituição de 1988, Vereadores aqui presentes, que, se aprovássemos a licença-maternidade, as mulheres não teriam mais emprego no Brasil, e hoje 46% da mão de obra contratada no Brasil é feminina.

Então, não são as vantagens aos trabalhadores que geram o desemprego, não é a redução da jornada de trabalho - que vai proporcionar que seja um trabalhador mais qualificado, um trabalhador que vai poder acompanhar o crescimento e a evolução do seu filho, um trabalhador que vai estar trabalhando mais satisfeito - que vai gerar desemprego. O que gera desemprego, acho que todos sabem, é a alta carga tributária, é a alta dos juros, é a logística, que não existe neste País, não existe neste Estado, é a falta de portos eficientes, é a falta de aeroportos eficientes - tudo isso é que gera desemprego. A alta carga tributária que tem este País é que gera desemprego: a Folha de Pagamento de PIS, Cofins, IRGA, 4,5% para o Sistema “S” - isso gera desemprego. Agora, a redução da jornada de trabalho para as pessoas terem um pouco mais de convívio com os seus filhos, um pouco mais de lazer, um pouco mais de entretenimento, não gera desemprego; pelo contrário, gera muito mais consumo. Isso está provado, as políticas que as centrais sindicais desenvolveram no Brasil garantiram que o País saísse da crise. O dinheiro injetado com o aumento do salário mínimo ajudou o Brasil a sair da crise, foi o dinheiro injetado com programas que as centrais defenderam; redução de juros, redução de impostos e principalmente uma política de aumento de salário para os aposentados e pensionistas foram medidas que contribuíram para que o Brasil saísse da crise.

Podemos ajudar o Brasil a incluir o mapa do emprego, podemos ajudar a nossa cidade de Porto Alegre a gerar 32 mil postos de trabalho, podemos ajudar a fazer com que entre mais dinheiro na economia. São postos de trabalho permanentes, postos de trabalho diretos, são postos de trabalho que vêm para ficar dentro do nosso Município, que vêm para ficar dentro de Porto Alegre. Nós usamos tanto os exemplos do Primeiro Mundo; eu acho que podemos ter a jornada de trabalho do Primeiro Mundo. O Japão faz a jornada máxima de 43 horas; nos Estados Unidos, a jornada máxima é 41 horas; na Alemanha, a jornada máxima é de 37,5 horas e, no Canadá, 39 horas; outros países têm jornada máxima de 36 horas, 34 horas. Agora, o que nós precisamos é gerar emprego neste País, o que nós precisamos é gerar emprego neste mundo.

Estamos visitando as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul e pedindo aos Srs. Vereadores, encarecidamente, que intercedam junto aos seus Deputados, conversem com seus Deputados! A redução da jornada de trabalho já passou por todas as comissões imagináveis no Congresso Nacional. Há 16 anos, o Paim e o Inácio Arruda eram Deputados Federais, hoje são Senadores, e essa questão já tramitava no Congresso Nacional; ela está pronta para ser votada, já está na Mesa do Congresso para ser votada. Estamos pedindo encarecidamente a todos os Vereadores que intercedam junto aos seus Deputados pedindo que coloquem em votação a redução da jornada de trabalho para gerarmos emprego no nosso País; principalmente, 171 mil vagas no Rio Grande do Sul e 32 mil vagas em Porto Alegre, para que nós, os trabalhadores, possamos ter um pouco mais de convívio com nossos familiares. Que Deus abençoe a todos nós e ilumine todos os trabalhadores do Brasil! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido o caríssimo Sr. Cláudio Janta, Presidente da Força Sindical do Rio Grande do Sul, a tomar assento à Mesa conosco.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; nosso ilustre visitante, Cláudio Janta, quero dizer que hoje, vendo o amigo, nos vem à lembrança o nosso Sindec, Sindicato dos Comerciários. Tive a honra e a satisfação de ter sido agraciado, numa certa oportunidade, pelo Sindec, por serviços e pela posição que venho adotando - e que ainda adoto - com relação ao tema trabalho. Hoje percebemos, não é novidade, que o trabalho formal vem despencando vertiginosamente, muito especialmente por responsabilidade das grandes empresas, que desempregam. Se pensarmos no passo seguinte, nós temos a tortura do pensar na viabilidade do desemprego aos 45, 50, 55 anos. Hoje é muito comum o cidadão brasileiro trabalhar por muitos anos numa empresa qualquer e, sem dó nem piedade, aos seus 40, 45, 50 anos, ser demitido, depois ele sai por aí a peregrinar viabilidades de emprego, numa situação extraordinariamente difícil. Por outro lado, mais adiante um pouco, há aqueles que conseguem ultrapassar essa fase e se aposentam; aposentam-se com uma remuneração extraordinariamente abaixo da que ganhavam, que já não era muito, enquanto trabalhadores na atividade. As leis, as propostas de Brasília, à base do “mensalão” - a maioria delas -, levaram a aposentadoria aos 60 anos, aos 65 anos, como se nós estivéssemos vivendo num país extraordinariamente desenvolvido economicamente. Isso tudo à base do “mensalão”.

Então, estou aqui para dizer que concordo que o País precisa não aumentar o tempo de contribuição para aqueles que não encontram mais emprego, mas buscar alternativas de criação de emprego, essa é uma alternativa. Além dessa alternativa de criação de emprego, não é possível que o ser humano das 8 horas - são oito horas para trabalho, são oito horas para dormir, são oito horas para não sei o quê - não conviva com a sua família, não tenha lazer, porque tem uma jornada de trabalho extraordinariamente longa. Nós, enquanto Presidente da Comissão de Finanças e Economia aqui da Câmara Municipal, estamos à disposição para tratar de ideias a respeito do tema. E quero dizer que precisamos buscar alternativas e meios para aumentar postos de trabalho neste País; é uma possibilidade, estamos junto. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezado Janta, todos os dirigentes e componentes da Força Sindical: a luta dos trabalhadores neste País é uma luta que se afirma ao longo dos tempos, e algumas conquistas lentamente vêm surgindo. Quando o Presidente Lula assumiu a Presidência da República, a luta dos trabalhadores era elevar o salário mínimo para cem dólares. Hoje nós estamos entre 250 e 300 dólares. É pouco? É pouco. Temos que fazer as reformas neste País: a Reforma Política, a Reforma Tributária, e, quando falamos em Reforma Trabalhista, temos que demarcar desde já que não é para tirar direito dos trabalhadores; é para potencializar que se gerem mais postos de trabalho neste País. Portanto, o tema que o senhor traz aqui é um tema da discussão política da conjuntura deste País. O Mandela usava uma frase brilhante, ele dizia que o povo deveria se organizar e ajudá-lo a conquistar aquilo de que o país precisava, porque quem não queria já estava organizado, pressionando-o a não deixar fazer. Parabéns aos trabalhadores, às organizações e à luta! A diminuição da carga horária de trabalho é uma reivindicação histórica. Se queremos ser Primeiro Mundo, por que não acompanhar a Europa? (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do artigo 206 do Regimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sr. Cláudio, em nome do PSOL, quero manifestar o nosso apoio à defesa, à luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o que é fundamental. Ainda mais nesse momento, em que temos que lutar para manter direitos, para garantir que aquilo que está na CLT há décadas, na história brasileira, não seja pisoteado, não seja passado por cima, vide Reforma da Previdência, implementada em 2003, pelo Governo Lula, que retirou o direito dos trabalhadores, fazendo com que o tempo de trabalho aumentasse; vide o desemprego, que tem aumentado. E, fruto da crise, os empresários aproveitaram para usar a desculpa do desemprego para demitir trabalhadores em vez de reduzir a jornada, o que permitiria que mais gente tivesse direito ao trabalho. Vide a terceirização e a precarização, que tomam conta também do serviço público como forma de baratear a mão de obra, como forma de enxugar o gasto da máquina pública com o direito ou o que deveria ser o direito ao trabalho; vide o que nós estamos vendo ainda hoje, Sr. Cláudio: em pleno 2009, ainda persiste, no nosso País, trabalho escravo, trabalho semiescravo nas plantações, nas fábricas clandestinas, que aproveitam os trabalhadores retirantes - eles, muitas vezes, não tendo condições de se sustentar, estão sujeitos a esse tipo de tratamento.

Então, eu queria dizer que, com todo esse cenário, cada vez mais se faz necessária a defesa do trabalho, a defesa das conquistas históricas e a ampliação dessas conquistas, desses direitos. Não temos dúvida de que qualquer reivindicação que venha melhorar a qualidade de vida do trabalhador, que venha garantir um tempo de lazer para que ele possa desenvolver mais o seu trabalho, como o senhor bem falou na tribuna, valorizando o seu salário; qualquer reivindicação no sentido de garantir ou melhorar as condições dos nossos trabalhadores tem o apoio do PSOL, tem o apoio do nosso Partido para lutar do início ao fim, para conquistar os direitos dos nossos trabalhadores. Sabemos que não ganhamos nada de mão beijada, tudo o que os trabalhadores têm é fruto da sua luta, e nós temos que seguir lutando. Parabéns pela pauta! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente Cláudio Janta, eu gostaria de o receber com sorriso, mas nesta Casa não se pode sorrir, porém o recebo solidário com a minha Bancada, a Bancada do PTB - do Ver. Nilo Santos, nosso Líder; Ver. Brasinha, Ver. Chiodo e Ver. Tessaro. Com certeza, não poderia ser diferente. Nós, trabalhistas, que temos uma marca de Getúlio, não poderíamos ter uma posição diferenciada da dos trabalhadores. Contem com o apoio desta Bancada, estamos juntos e misturados, podem ter certeza de que essa luta de vocês é a luta desta Bancada, para baixar a jornada. Parabéns pelo trabalho! Parabéns a todos os senhores do Sindicato, ao Claudinho, meu grande irmão, meu parceiro! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os integrantes da Força Sindical, o meu amigo Cláudio Janta, e dizer que eu, pelo menos, não acredito que houve a valorização do salário. Hoje, medindo em dólares, o trabalhador passou a ganhar mais, eu acho que houve, sim, uma grande desvalorização do dólar. Muito embora, é claro, não se possa negar a grande luta para que o trabalhador pudesse sempre ter um poder aquisitivo maior, mas eu acho que isso ainda não acontece, ainda é uma luta muito grande que tem que ser empreendida por todos os sindicatos e principalmente por pessoas conscientes como você.

O senhor fala da grande luta que é a redução da jornada de trabalho, isso, sim, vai trazer um ganho real para o trabalhador e propiciar que mais mão de obra possa ser contratada. Então, essa luta é real, faz jus à grande liderança que você hoje exerce no meio sindical. Com toda a certeza, também merece o apoio da nossa Bancada da Câmara de Vereadores. Parabéns! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente; Sr. Cláudio Janta, Presidente da Força Sindical do Rio Grande do Sul; não há necessidade nem de 60 segundos para dizer que existe a concordância da Bancada do PMDB sobre o seu propósito aqui nesta Casa, as 40 horas semanais sem redução salarial, evidentemente, porque o Lula mesmo afirma que nós somos uma das dez potências econômicas do mundo. Se nós somos, realmente, uma das dez potências econômicas do mundo, é natural que o Governo possa bancar; é só avisar os nossos Deputados Federais, os nossos Senadores, para que essa reivindicação seja atendida, com base em apenas um número - 32 mil postos de trabalho a mais para a cidade de Porto Alegre me servem, com certeza! Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nosso Presidente da Força Sindical, Cláudio Janta; demais membros da Diretoria e representantes da Força que estão aqui, falo em nome da Bancada do PPS e, com muito orgulho - por deliberação do Ver. João Antonio Dib -, em nome da Bancada do PP. Eu quero dizer ao DJ Cassiá que nós aqui somos responsáveis por muitas alegrias do povo de Porto Alegre, portanto temos que continuar sorrindo sim. Não se deixe patrulhar, vamos continuar sorrindo, porque é sorrindo que se pode resolver muitos problemas da Cidade.

Eu quero dizer ao Cláudio Janta que essa é uma luta dura, uma luta determinante e determinada dos trabalhadores do Brasil, que a Força muito bem representa. E toda inovação, todo rompimento e todas conquistas que os trabalhadores tiveram no Brasil dependeram de muita luta e de muita mobilização. Por isso, parabéns à Força por liderar essa mobilização! E tenha a certeza de que, só com muita luta e muita mobilização, vamos conseguir conquistar a jornada de 40 horas. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu tenho muita satisfação em cumprimentar o orador desta Tribuna Popular, Cláudio Janta, Presidente da Força Sindical do Rio Grande do Sul. Eu, de certa maneira, sou suspeito de me manifestar nesta hora, na medida em que sempre confessei o meu apreço pela linha de atuação da Força Sindical, uma linha pragmática, que coloca os interesses dos trabalhadores sempre acima de qualquer divergência ideológica. Isso sempre me aproximou da Força.

Eu sei que o tema que hoje me traz aqui é polêmico em sua natureza; se não o fosse, não estaria rodando na Câmara dos Deputados por cerca de 16 anos, como V. Exª acentuou no seu pronunciamento. De qualquer sorte, eu quero dizer da minha opinião, como integrante do Democratas, por ausência de outro Partido, porque, em realidade, eu sou é liberal. Vossa Excelência se acostumou a me ver debatendo às vezes divergindo da Força, mas sempre com muita autenticidade dentro de uma conduta previamente estabelecida. Digo a V. Exª que eu acho que a coisa agora se encaminha, porque a Força sempre foi consequente. Vamos fazer com que essa matéria seja enfrentada. Se há inconvenientes, que digam dos inconvenientes, que se debata, que se tente exaurir a discussão, mas que não deixem sem definição. Conte conosco! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Eu quero saudar o Sr. Cláudio Janta, Presidente da Força Sindical, que está muito bem representada por este grande guerreiro dos direitos dos trabalhadores. Quero reforçar que o PDT, pelo seu histórico em defesa dos direitos dos trabalhadores, inclusive por ter sido responsável pelo nascimento da CLT na pessoa do nosso grande líder, Getúlio Vargas, é a favor das 40 horas semanais. O PDT está contigo nesta luta, Janta, e fizeste uma leitura muito complexa, muito clara, muito objetiva e muito séria, por isso as pessoas que defendem a qualidade de vida dos trabalhadores e defendem uma economia que seja desenvolvimentista não podem estar longe, não podem ser contra, porque é uma luta correta.

Quero te parabenizar, Janta, pela equipe maravilhosa que representas, como as pessoas da Força Sindical, as pessoas do Sindicato dos Comerciários. Se não fosse a caminhada de vocês, se não fosse vocês levantarem essa bandeira, correríamos o risco de, mais uma vez, ver os trabalhadores saírem perdendo, e o Brasil também, porque economia brasileira depende dos trabalhadores. A jornada de 40 horas traz duas grandes vantagens ao País: a qualidade de vida dos seres humanos e o desenvolvimento da economia brasileira. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Waldir Canal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, o PRB não poderia se furtar, neste momento, de apoiar a iniciativa da Força Sindical, do Presidente Cláudio Janta; diante de tudo que já foi falado aqui pelas Bancadas, o PRB da mesma maneira se comporta. Estamos no mesmo propósito, entendemos que a jornada de trabalho de 40 horas proporciona qualidade de vida aos trabalhadores, maior quantidade de postos de trabalho, valorizando o cidadão, aquecendo a economia, é do que o nosso trabalhador necessita. Parabéns pela luta! Conte conosco, o PRB é parceiro nessa jornada. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Prezado Cláudio Janta, quero também me somar às manifestações de todas as Bancadas e dizer que o senhor é muito bem-vindo a esta Casa. O senhor tem uma trajetória de luta cidadã. Quero estender os cumprimentos a toda a Força Sindical. Dos vários assuntos que V. Sa. tratou na tribuna, chamou-me muito a atenção a questão da qualificação profissional. O Brasil tem que parar com a indústria de “diploma frio” e dar, realmente, condições às pessoas de buscarem emprego com dignidade. O País precisa de cientista, de filósofo, de pensador, mas precisa também de quadros técnicos. Nós temos aí a oportunidade de ter algumas escolas técnicas em Porto Alegre, estamos trabalhando muito aqui na Casa para isso, e a Força Sindical pode ser muito parceira e será. Portanto, cumprimentos a ti e a toda Força Sindical.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h04min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 15h05min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Convido os Srs. Líderes de Bancada para que compareçam à Mesa. (Pausa.) Muito obrigado, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, pela contribuição na formatação da agenda de trabalho. Agradeço também aos Líderes.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

REQUERIMENTO – VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 147/09 – (Proc. nº 5326/09 – Verª Sofia Cavedon) – requer a constituição da Frente Parlamentar de Luta contra as DST/HIV/Aids.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação o Requerimento nº 147/09, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que requer a constituição da Frente Parlamentar de Luta contra DST/HIV-AIDS. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

 

REQUERIMENTO – VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 145/09 – (Proc. nº 5273/09 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 1º de dezembro, às 15 horas, destinada a assinalar o transcurso do Dia do Policial Civil.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação o Requerimento nº 145/09, de autoria da Mesa Diretora, que requer a realização de Sessão Solene no dia 1º de dezembro de 2009, às 15h, destinada a assinalar o transcurso do Dia do Policial Civil. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 148/09 – (Proc. nº 5356/09 – Verª Fernanda Melchionna) – requer Moção de Repúdio à decisão da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) de expulsar a estudante Geyse Arruda.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação o Requerimento nº 148/09, de autoria da Verª Fernanda Melchionna, que requer Moção de Repúdio ao Dr. Heitor Pinto Filho, Reitor da Universidade Bandeirantes de São Paulo, a Uniban, pela decisão de expulsar a estudante Geyse Arruda, responsabilizando a jovem pela lamentável violência ocorrida no dia 22 de outubro de 2009. (Pausa.) A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 148/09.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, fico feliz que a nossa Moção tenha sido bem recebida neste Plenário por vários Vereadores: o Ver. Mauro Zacher, que fez um pronunciamento sobre o tema; a Verª Sofia Cavedon; o Ver. Reginaldo Pujol, que me parabeniza pela Moção; o Ver. Dr. Thiago Duarte, que fez um pronunciamento no Grande Expediente. É um tema fundamental a ser tratado, primeiro pela prática da criminalização da vítima, Ver. Reginaldo Pujol, uma prática que há vinte anos, talvez menos, infelizmente, nós víamos no Brasil. A prática de que, quando uma mulher era assediada, quando uma mulher era violentada, quando uma mulher era agredida verbal, física e sexualmente, a culpa era da mulher, que provocava, que usava minissaia, que usava decote, inclusive há um bom filme que trata sobre o tema da criminalização das mulheres quando ocorre violência, barbárie, agressão física e, sobretudo, violência sexual dos homens contra as mulheres.

As mulheres, antigamente, eram expulsas das famílias, expulsas das casas, agredidas pela rua quando acontecia esse tipo de violência. Muito se lutou, Verª Maria Celeste, para que as mulheres tivessem direitos - direito a usar biquíni, direito a usar saia... Lembro-me bem, quando surgiu a minissaia, dos casos que houve pelo mundo inteiro e também em Porto Alegre, das primeiras mulheres que usavam saia e eram apedrejadas pelas ruas por defender seu direito sobre o próprio corpo. Nós lutamos e conquistamos o direito ao trabalho, ao estudo, ainda que haja distorções salariais, distorções de direitos, ainda que a mulher seja vítima de violência doméstica. Mas o fato é que houve avanços, fruto da mobilização feminina.

Muito nos espanta que, em pleno 2009, quando uma jovem de 20 anos usa uma saia - um vestido muito maior, Ver. João Dib, do que aquele que desfilam na Marquês de Sapucaí durante o carnaval, um vestido muito maior do que muitos shorts de grupos musicais, um vestido normal -, seja ela agredida, xingada, tendo que sair escoltada, Ver. Todeschini, por policiais, para não ser abusada sexualmente! E, mesmo assim, vem uma decisão da Uniban - Universidade em que a moça estudava, quarta maior universidade privada do País - de expulsar a moça, porque ela, usando vestido curto, tinha provocado os homens, o mesmo argumento que se dizia 20, 30, 40 anos atrás, quando as mulheres eram vitimizadas e, ao mesmo tempo, culpadas pelo machismo e pelo absurdo. Nós não podemos aceitar o retrocesso, não podemos aceitar a violência contra as mulheres, não podemos aceitar que uma universidade que forma futuros profissionais do nosso País conviva com essa barbaridade cometida por esses estudantes. A Universidade culpa a jovem, culpa a saia da jovem, quando os culpados são esse estudantes bárbaros, violentos, machistas que não podem conviver com a feminilidade, que não podem conviver com uma saia curta, porque se exaltam e se sentem provocados! Em vez de esses jovens serem expulsos e autuados pela Universidade, a Universidade decidiu punir a jovem.

Portanto, mesmo após a comoção social, mesmo após os protestos, como o da UnB, em que 250 jovens, inclusive, fizeram uma mobilização com o seu corpo...só depois da reação que houve na imprensa, a Universidade decidiu reincorporar a moça, porque está preocupada com os seus cofres, em não queimar o filme, em não sujar o seu nome, e não como recuperação de um ato absurdo. Mesmo que isso já tenha acontecido, é fundamental que esta Casa se posicione; posicione-se contra o retrocesso, posicione-se a favor da liberdade das mulheres, posicione-se para mostrar que a sociedade não vai aceitar nenhum tipo de punição para aquelas que têm o direito de usar o tamanho da saia que quiserem, o vestido que quiserem. Na verdade, nós devemos, sim, cobrar a punição desses estudantes bárbaros, violentos e agressores que fizeram com que a menina tivesse que sair escoltada pela Polícia da Universidade. A sociedade brasileira, gaúcha e porto-alegrense não pode se calar, tem que dar um voto favoravelmente à nossa Moção, no sentido de reprimir e questionar qualquer tipo de retrocesso à liberdade das mulheres. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Peço licença ao próximo orador, o Ver. Mauro Zacher, apenas para apregoar as Emendas ao Plano Diretor - PLCE nº 008/07.

Apregoo as seguintes Emendas: 417 e 418, de autoria do Ver. João Pancinha e outros; 419, de autoria Ver. Paulinho Ruben Berta e outros; 420, de autoria Ver. Engenheiro Comassetto e outros; 421, de autoria do Ver. Sebastião Melo e outros; 422, de autoria do Ver. Toni Proença e outros; 423, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e outros; 424, 425, 426, 427, 428 e 429, de autoria do Ver. Valter Nagelstein e outros; 430, do Ver. Reginaldo Pujol e outros - todas ao PLCE nº 008/07.

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 148/09.

 

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; demais Vereadores e Vereadoras, de maneira muito objetiva subo a esta tribuna para saudar a iniciativa da nossa colega Verª Fernanda Melchionna. Eu sei, Vereadora, que a sua posição, em relação a esta Moção de Repúdio, é representar todas as mulheres da nossa Câmara, Vereadoras, também as mulheres que trabalham aqui conosco nesta Casa. Eu fiz questão de provocar essa posição das mulheres porque assistimos a uma das questões mais brutais que eu já tinha percebido dentro de uma universidade. Como muitos que passaram pela universidade, que militaram no movimento estudantil, vi os “bixos” sendo perseguidos, os calouros, e discutimos isso, mas não o pensamento tão conservador que está dentro da nossa juventude.

Eu quero ir um pouco mais longe, Fernanda, porque sei que V. Exª também, assim como eu e outros Vereadores, vai muito às escolas: muito das violências que acontecem dentro da escola estão ligadas à questão da sexualidade, que é mal trabalhada; tabus ainda devem ser quebrados. Os nossos professores têm grande dificuldade de trabalhar a sexualidade com os nossos alunos, o que leva a muitas brigas, aos rótulos, às perseguições, aos apelidos, algo que a gente vê claramente, agora, dentro da universidade. Quer dizer, sobre esse pensamento conservador que temos que trabalhar e aqui fazer uma reflexão.

Acho que esta Moção de Repúdio - embora a universitária já tenha retornado às aulas, porque a Reitoria refez o seu ato - merece todo o nosso reconhecimento, o nosso apoio pela sua postura, pela sua firmeza diante desse fato, que nós não podemos deixar que aconteça numa universidade em São Paulo, muito menos nas nossas aqui. Que atos como esse sejam, de fato, enfrentados por todos nós, porque não queremos que as nossas mulheres sejam perseguidas e massacradas publicamente como foi essa menina, que, talvez, possa estar colocando seus estudos ao fim. Vocês sabem que são poucos os jovens que conseguem terminar o ensino de 3º Grau.

Saúdo mais uma vez a sua postura. Que bom que fiz aqui uma provocação, mas que as nossas mulheres não deixaram por menos. Parabéns, contem conosco.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 148/09, de autoria da Verª Fernanda Melchionna.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, minha cara Verª Fernanda Melchionna, eu normalmente não voto moções. Sempre digo que moções geram tensões, geram irritações e terminam em brigas e agressões. Mas desta vez vou votar favoravelmente, porque a posição do Reitor é estapafúrdia. Aliás, mostrou que não tinha consciência do que fazia, porque expulsou a aluna num dia e a reintegrou no outro. É claro que também tenho que me posicionar contrariamente aos estudantes que a agrediram com palavras e fisicamente. Realmente é uma moça bonita. Agora, isso terminou sendo, para ela, talvez um bem, porque todos os jornais do País e de fora do País mostraram a moça no seu traje vermelho, em toda a sua beleza.

Foi uma posição completamente equivocada a do Reitor. Ele deveria é ter repreendido aqueles que agrediram uma colega, mas ele resolveu expulsá-la. Fez muito mal. No dia seguinte, após chegar em casa, a esposa dele deve ter dito: “Tu não respeitas as mulheres?”, e aí ele achou que tinha que respeitar e voltou atrás. Portanto vou votar favoravelmente, o que não é muito comum da minha parte. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 148/09, de autoria da Verª Fernanda Melchionna.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, saúdo a iniciativa da Verª Fernanda Melchionna e também as iniciativas que houve nesta Casa durante o período de Comunicação, pronunciamento de vários Vereadores repudiando esse ato de barbárie, de vandalismo que aconteceu na Universidade Bandeirantes do Estado de São Paulo contra uma jovem estudante que usa adequadamente a sua forma de se manifestar, de se vestir e que tem a liberdade para tal.

Nós, mulheres do Movimento de Mulheres, Ver. Lucio, estávamos - eu estava representando a Câmara nesta atividade - no Seminário Nacional A Mulher e a Mídia quando fomos surpreendidos, junto com a Ministra Nilcéa, que fazia parte desse Seminário, não só pela notícia da barbárie, que já havia ocorrido, como também da posição do Reitor e da Direção da Universidade expulsando essa jovem da academia, fazendo com que ela, que era uma vítima, naquele momento se transformasse em alguém nefasto para o meio acadêmico pela sua postura, pela sua forma de vestir.

Nós temos enfrentado este problema, temos feito o debate nesta Casa também sobre roupas, vestimentas, e é importante ressaltar que avançamos nesse sentido; o Movimento de Mulheres avançou no mundo todo em relação à vestimenta das mulheres. Ainda não avançamos em países do Oriente, onde as mulheres são tolhidas da sua livre expressão através da sua roupa, da sua vestimenta; elas são obrigadas, muitas delas, a usar véus, a usar a burca, escondendo toda a sua personalidade, escondendo todo o seu ser, que é o ser mulher. Lamentavelmente verificamos que, mesmo com todo o Movimento de Mulheres do mundo e com todas as manifestações e o avanço que tivemos com o Movimento Feminista, ainda presenciamos cenas terríveis como essa que aconteceu não num outro país, mas aqui no Brasil, por parte da geração de que estamos falando. Eu temo que o conservadorismo e o retrocesso, que já, por leis e garantias, nós constituímos no nosso País, estejam, de certa forma, dando sinais, o que para nós é extremamente preocupante.

Falo disso porque, há muito pouco tempo, constituímos o Estado Democrático de Direito, em que as pessoas têm toda a liberdade de se expressar, de ir e vir, todos direitos garantidos na Constituição, e porque, a partir da Constituição Federal, todas as leis foram sendo colocadas - o Estatuto da Criança e do Adolescente; recentemente, o Estatuto do Idoso - respaldando o direito de todo ser humano, em nosso País, de ser respeitado na sua peculiaridade, em relação à sua idade, em relação ao gênero, em relação à cor, à etnia. E nada disso nós verificamos quando a barbárie se estabeleceu nessa universidade. Não é lá na favela, Ver. DJ Cassiá, não é numa escola da periferia, é em uma universidade particular, onde podemos presenciar, de certa forma, filhos de trabalhadores que pagam para estar nessa universidade. Nós presenciamos ali instalados o caos e a barbárie, com cenas de uma violência brutal contra uma jovem, porque estava usando um vestido mais curto.

Lamentavelmente, presenciamos um retrocesso na conquista de direitos e na luta das mulheres, mas esse caso que está aí colocado faz e traz uma reflexão, e urge que toda as instituições brasileiras tomem posição, assim como a Ministra Nilcéa. Ela mais trezentas mulheres que participavam daquele Seminário encaminharam uma Moção de Repúdio ao Reitor da universidade, questionando, inclusive, a expulsão da jovem Geyse naquele momento, naquele dia. Houve uma reação instantânea em todo o Brasil, e esta Casa, a Câmara Municipal de Porto Alegre, que tem se posicionado por decisões de vanguarda, não pode se omitir neste momento.

Portanto, eu parabenizo a lembrança da Verª Fernanda Melchionna, que, aliás, estava também organizando manifestação no Centro da Cidade, que contou com o nosso apoio, mas que não houve necessidade nesse sentido, porque houve o recuo do Reitor da universidade. Mas é isso mesmo, Fernanda: nós, mulheres, temos, sim, que estar presente em todos os movimentos, atentas, para que não tenhamos retrocesso na luta de conquista de direito das mulheres, mas queremos também levar os homens, principalmente os Vereadores desta Casa, para estarmos cada vez mais buscando e respaldando os direitos das mulheres no nosso Brasil. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 148/09.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu fico muito satisfeito que essa proposição seja firmada por uma jovem, a mais jovem das integrantes desta Casa, a Verª Fernanda Melchionna, e que ela tenha, desde logo, tido o apoio do Ver. Mauro Zacher, um dos nossos jovens integrantes; eles simbolizam, a meu juízo, o mundo universitário de hoje, já que são recém-saídos da universidade. Eu poderia, Ver. Thiago, lembrar o seguinte: essa matéria está bem reforçada pela posição da Verª Maria Celeste e, sobretudo, pelo Ver. João Antonio Dib, nosso decano, pessoa a quem a cidade de Porto Alegre deve o maior respeito, ainda que alguns não tenham entendido a grandiosidade da sua atuação nesta Casa.

Essa matéria, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, naturalmente desperta algum tipo de paixão. Ver. Adeli, dentro de menos de trinta dias, eu farei quarenta anos de formatura, e, há quarenta anos, discutia-se se as meninas podiam passar pela Rua da Praia, onde se fazia o footing, vestindo minissaia, aquelas da Mary Quant. Foi um escândalo! A Brigada teve que socorrer as meninas, que se hominiziaram muito provavelmente na Lojas Americanas. Hoje se repete, lá na Uniban, esse episódio. Quarenta anos depois, continua-se discutindo a extensão da saia - se é lícita ou se não é lícita! Mas que barbaridade! Eu fico muito à vontade em dizer isto. Estou com 70 anos de idade, olho essas meninas com o maior respeito, com o maior carinho - não poderia ser de outra forma, tem que ser assim mesmo. Cheguei e disse, Verª Maria Celeste, quando me informaram - e V. Exª vai me entender melhor do que ninguém: “Mas vem cá, estão recriminando ela por estar de vermelho?” Vossa Excelência sabe que não lhe recomendo a cor vermelha por razões esportivas, mas que é uma questão de bom ou de mau gosto, de uma opção ou de outra, mas toda essa recriminação, essa barbárie por causa de um palmo de saia?! O que é isso? A coisa está dando para trás.

Eu não sou contra qualquer tipo de exacerbação quer em um sentido, quer em outro. Acho que os jovens estudantes lá da Uniban “pisaram na bola”, foram longe demais. E o pior, Ver. Todeschini: tiveram, num primeiro momento, o respaldo do comando da Faculdade, do comando da Universidade, que parecia até um juiz de futebol, aquele que apita e depois se convence de que apitou errado e aí volta atrás. É bem verdade que dois erros nunca vão fazer um acerto, então é preferível que, num segundo momento, haja a correção do erro do que persistir nele. E, no caso, acho que, ao terem retornado, ao terem revertido a decisão anterior, acabaram fazendo um acerto. Por isso, Vereadora, costumo dizer a V. Exª em vários temas: “Vereadora, a sua posição é uma, só pode ser essa, porque a senhora é jovem, é rebelde, representa a sua geração.” Essa não é a minha posição, mas hoje eu a altero, pois hoje a jovem rebelde fala também em nome da experiência de quem nunca tolerou a intolerância, e não seria agora que iria tolerar.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós temos mantido a tradição no sentido de que as Lideranças de situação e de oposição façam também os devidos encaminhamentos, portanto estão abertas as inscrições.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 148/09.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, cara Verª Fernanda, é muito pertinente e necessário este protesto e esta manifestação da Câmara. Primeiro porque convivemos com uma hipocrisia inaceitável, porque mulher tirar a roupa, usar minissaia, usar decote, usar biquíni, quando serve para vender qualquer coisa, é muito bem-vindo. Quando serve para vender uma revista, quando serve para aumentar os índices de audiência dos programas, quando serve para vender carro, vender produto de limpeza, bom, aí tudo bem, aí a mulher pode andar como quiser. Porém, quando a mulher é vítima de violência, ela é a grande responsável pelos atos de violência, e é isso que está por trás da impassividade dos seguranças, que assistiam ao que era feito com a Geyse...! Quando a Direção da Universidade expulsa a menina, a aluna, aí a violência é justificada; aliás, a culpa é da vítima! Vejam a hipocrisia desta sociedade! Da mulher se faz objeto, porque o capitalismo torna tudo objeto. Junto com isso, bebe disso, alimenta-se disso o machismo; alimenta-se disso a opressão de gênero, a violência contra gênero. Todo dia há uma notícia, todo dia, não só de violência, mas de morte de mulheres, Srs. Vereadores. O meu companheiro contava ontem de uma auxiliar, de uma técnica em Nutrição ou técnica em Enfermagem, do Hospital de Clínicas, que, nesta semana, foi morta pelo ex-marido - nesta semana -, isso não acontece só nas classes mais pobres.

Então, na escola, no cotidiano, as mulheres que trabalham na rua, as mulheres que são vítimas de violência em casa, as mulheres que são abordadas, inclusive, pelos seguranças, pela Segurança Pública, muitas vezes são responsabilizadas pela violência: ou porque estão se comportando muito livremente, ou porque não estão bem vestidas, etc., ou porque não se comportaram em relação ao marido, não honraram o casamento, etc., etc. Transforma-se a mulher em alguém de quem dá para debochar, como em muitos programas, em alguém que dá para utilizar como produto para vender outros produtos. Então, é contra essa hipocrisia que nós nos levantamos, é contra uma sociedade que não trata todos como iguais, que não aceitou e não compreendeu a mulher.

Aqui, a Maria Celeste falava das mulheres do Paquistão, do Afeganistão, de quão dura e quão nítida é a sua exclusão. No entanto, a discriminação, a violência simbólica que é feita numa sociedade democrática - supostamente democrática - muitas vezes é mais difícil de combater do que aquela em que a roupa demonstra violência, demonstra a repressão. Fiquemos atentos, pois, quando nos rebelamos fortemente aqui, quando queriam enquadrar a nossa roupa, não era só uma demarcação pura e simples de que não mandam em nós, é porque no dia a dia das mulheres brasileiras isso acontece, e acontece porque nós ainda não nos livramos de uma sociedade machista, não nos livramos de uma sociedade sexista, porque ainda na escola nós reproduzimos os papéis, ainda na escola, na sociedade - começa de pequenininhas -, nós reproduzimos o lugar da mulher, o comportamento da mulher, o espaço dedicado à mulher, que não é o mesmo em igualdade com os homens, Ver. Dib.

Então, esse é o protesto que nós levantamos, queremos o voto de todos contra a hipocrisia desta sociedade, mas, mais do que isso, queremos uma sociedade de fato democrática, de fato com democracia substantiva, uma sociedade que respeite todos igualmente, que se escandalize e se espante quando se fazem de seres humanos produtos, quando se fazem de vítimas os culpados. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação o Requerimento nº 148/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos presentes. Parabéns, Verª Fernanda Melchionna, por sua proposição.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1856/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/09, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que concede ao Mestre Akira Taniguchi Shihan, “in memoriam”, o Diploma Honra ao Mérito.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em discussão o PR nº 011/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos presentes.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4432/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 219/09, de autoria da Mesa Diretora, que inclui art. 50-D na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, criando a Gratificação Especial e dando outras providências, e revoga o art. 50-B dessa Lei e a Resolução nº 1.814, de 30 de junho de 2004.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,   § 1º, III, da LOM.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em discussão o PLL nº 219/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. É o caso dos mimeografistas. Todas os Vereadores e Vereadoras têm acompanhado o processo de discussão, já que houve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, e nós estamos fazendo o devido ajuste legal legislativo. Houve um Parecer Conjunto da Comissão de Constituição e Justiça; da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e da Comissão de Transporte e Habitação. O Relator-Geral foi o Ver. Luiz Braz, pela aprovação do Projeto. Agora, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, atenção: há necessidade do voto favorável da maioria absoluta dos membros desta Casa, não precisa ser nominal inclusive.

Em votação o PLL nº 219/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade, pelos 33 Vereadores presentes.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4431/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 218/09, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, passando os cargos de Diretor-Geral, Diretor de Patrimônio e Finanças e Assessor Parlamentar de Planejamento a constar como cargos em comissão ou funções gratificadas de Diretor-Geral, Diretor de Patrimônio e Finanças e Assessor Parlamentar de Planejamento, respectivamente, e dá outras providências.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,   § 1º, III, da LOM.

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em discussão o PLL nº 218/09. (Pausa.) Neste caso, conforme já debatemos e acompanhamos ao longo do tempo, no caso de indicação de um servidor da Casa, que esses cargos possam ter uma FG. Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, há necessidade de maioria absoluta. Não é necessário votação nominal. Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade, pelos 33 Vereadores presentes.

Agora, sim, voltamos ao combinado no acerto feito pelas Lideranças Parlamentares. Explico aos nossos telespectadores e aos radiouvintes da TVCâmara e da Rádio Câmara, respectivamente, que estamos na Sessão de segunda-feira, 16 de novembro, são 15h49min, nós já tivemos um processo de discussão do Plano Diretor, que não foi concluso na última Sessão. Portanto, estamos reabrindo as inscrições para a discussão e encerramos hoje. Passaremos à votação a partir desta quarta-feira, sem delongas e sem atrasos. Discutiram a matéria os seguintes Vereadores: Valter Nagelstein, João Carlos Nedel, Pedro Ruas, Beto Moesch, Fernanda Melchionna, Toni Proença, Carlos Todeschini, Aldacir José Oliboni, que cedeu seu tempo para a Verª Sofia Cavedon, e Engenheiro Comassetto.

Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch e outros, solicitando que sejam votadas em destaque as seguintes Emendas ao PLCE nº 008/07: 142, 147, 174, 243, 249, 260, 311, 312, 313, 315, 316, 317, 318, 321, 322, 323, 324 e 325.

Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, com subscrição de várias Lideranças partidárias, solicitando que sejam votadas em destaque as seguintes Emendas ao PLCE nº 008/07: 55, 58, 110, 151, 185, 303, 307, 314, 410, 171, 174, 177, 179, 182, 368, 369, 395 e 310.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, na última Sessão, quinta-feira, foi combinado entre a Mesa e as Lideranças, inclusive na reunião da Mesa Diretora com as Lideranças na quarta-feira, que hoje encerraríamos de imediato as discussões sobre o Plano Diretor. Nós não continuaríamos a discussão, apenas abriríamos a Ordem do Dia; as discussões estariam encerradas, e não deveria haver novas inscrições.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Se mantiverem devidamente essa questão que V. Exª colocou, sem dúvida nenhuma encerraremos a discussão. Estou fazendo a abertura formal conforme manda o Regimento.

 Apregoo Requerimento de autoria do Ver Valter Nagelstein, Líder do Governo, com subscrição de vários apoiadores, solicitando que sejam votadas em destaque as seguintes Emendas ao PLCE nº 008/07: 06, 17, 24, 26, 50, 55, 57, 58, 64, 65, 82, 87, 103, 110, 124, 145, 146, 168, 170, 185, 192, 217, 218, 220, 238, 242, 244, 279, 282, 283, 287, 289, 303, 305, 306, 314, 319, 320, 336, 339, 340, 341, 345, 349, 350, 352, 362, 366, 384, 385, 389, 395, 397, 400, 402, 409, 410, item 33 da Mensagem Retificativa, Emenda nº 394 com ajuste de redação.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, aproveitando a presença do Diretor Legislativo: quero dizer que surgiu um acordo, na época das Comissões, de uma Emenda que tínhamos que redigir a quatro mãos; eu imaginava que viria uma proposta da Diretoria Legislativa para que pudéssemos solucionar a Área de Interesse Cultural. Pediria a V. Exª que, antes de encerrar todas as discussões, fizéssemos um acordo para que essa Emenda, que foi fruto de um acordo, tramitasse, a fim de que pudéssemos votar, porque ela remete ao Executivo a formação de uma Comissão. Eu penso que ela é importante, há um acordo geral. Pediria que essa Emenda tivesse, pelo menos, uma reserva para tramitar.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu vou aceitar sua Questão de Ordem, passando aos técnicos responsáveis por essa questão. Darei o tempo necessário para que essa redação chegue à Mesa.

Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Toni Proença, com subscrição de vários apoiadores, solicitando que sejam votadas em destaque as seguintes Emendas ao PLCE nº 008/07: 260; Subemenda nº 02 à Emenda nº 260; 376, 267, 28, 147, 98 e 12.

Apregoo Requerimento de autoria da Verª Maria Celeste, Líder da Bancada do PT, com subscrição de vários apoiadores, solicitando que sejam votadas em destaque as seguintes Emendas ao PLCE nº 008/07: 59, 63, 150, 153, 154, 167, 186, 210, 11, 18, 84 com Subemenda nº 01; 264 com Subemenda nº 01.

Apregoo Requerimento de autoria da Verª Maria Celeste, Líder da Bancada do PT, e outros, solicitando que sejam votadas em destaque as seguintes Emendas ao PLCE nº 008/07: 206, 208, 230, 232, 233, 234, 235, 176, 180, 185, 394, 396.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro e outros, solicitando que sejam votadas em destaque as seguintes Emendas ao PLCE nº 008/07: 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 68, 115, 116, 392, 393, 373, 242, 243, 244.

Apregoo Requerimento de autoria da Verª Sofia Cavedon e outros, solicitando que sejam votadas em destaque as seguintes Emendas ao PLCE nº 008/07: 07, 219, 158, 293, 399, 401, 403, 406, 411, 413, 34, 49, 50, 339, 362, 367.

Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Paulinho Ruben Berta, que solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 414 ao PLCE nº 008/07.

Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, os pedidos de destaque, devidamente registrados, estão disponíveis na Internet no processo do Plano Diretor. A Diretoria Legislativa nos informa que será enviado para todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, amanhã sem falta, pela internet, o processo de votação do Plano Diretor que iniciaremos na quarta-feira. Pelas informações, temos duas emendas que foram acertadas e que teriam que entrar agora. (Pausa.) Conforme anunciei anteriormente, os destaques foram todos apregoados, estamos aguardando, para encerrar a discussão, duas emendas.

 

DISCUSSÃO GERAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6777/07 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/07, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA – e dá outras providências. Com Emendas.

 

Parecer:

- Conforme Relatório da Comissão Especial.

 

Observação:

- discussão geral nos termos do art. 131-D do Regimento da CMPA.

- discutiram a matéria os Vereadores V. Nagelstein, J. C. Nedel, P. Ruas, S. Cavedon, B. Moesch, F. Melchionna, T. Proença, C. Todeschini, A. J. Oliboni (cedeu p/ S. Cavedon), Eng. Comassetto.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em discussão o PLCE nº 008/07. (Pausa.) A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, não poderia me furtar de discutir este Projeto, que para mim é o mais importante de um Governo, de uma cidade - o Plano Diretor. Nós recebemos o Plano Diretor aqui, em 2007, com muitas críticas e com alguns problemas que detectamos na época; a própria Cidade discutiu através da Secretaria de Planejamento, com audiência públicas desastrosas na cidade de Porto Alegre.

Nós assumimos em 2007 a presidência desta Casa, percebemos os vários erros, os equívocos, inclusive, de ordem redacional do Projeto, nós o devolvemos ao Prefeito Municipal e solicitamos que enviasse uma Mensagem Retificativa. Na época, Ver. Mauro Zacher - o senhor não estava aqui, era Secretário do Governo -, sequer vieram os Anexos com os mapas. Ver. Brasinha, o senhor era Secretário da Mesa Diretora, o senhor lembra? Sequer os mapas da Cidade foram enviados! Foi feito um grande estardalhaço pelo Governo no sentido de que haveria uma nova Cidade, de que iríamos baixar a altura de prédios na Cidade como um todo, foi um discurso maravilhoso! Mas na prática isso não aconteceu através do Projeto de Lei. Portanto, devolvemos o Projeto ao Executivo e solicitamos uma Mensagem Retificativa, mas, mesmo com alguns Anexos encaminhados, não foi solucionado o problema que hoje enfrentamos aqui nesta Casa. Corajosamente, o Ver. Sebastião Melo barrou o processo no ano passado, que era um ano eleitoral; foi uma decisão acertada das Lideranças desta Casa, da Mesa Diretora junto com o Presidente, e retomamos toda a discussão neste ano, com a nova Legislatura.

Faço este resgate porque muitos dos Vereadores que estão aqui no Plenário hoje não estavam aqui em 2007 e 2008, não acompanharam aquele momento da história. E foi fundamental o que nós fizemos, as decisões que tomamos em 2007 e 2008, para alavancar o processo que, corajosamente, 13 Vereadores, deliberados pela Câmara Municipal, realizaram no decorrer de todo este ano de 2009. Assumimos com uma nova modalidade - cinco Relatores -, distribuímos os temas. Houve um aprofundamento técnico, teórico muito maior sobre o Plano Diretor da Cidade, ali percebemos as inúmeras falhas, dificuldades do Executivo local quando enviou este Projeto para a Câmara Municipal. Tivemos também assessoria das universidades da nossa Cidade, as quais desempenharam um papel fundamental. Eu quero citar aqui que a nossa Relatoria, a de nº 5, que tratou das Áreas de Interesse Cultural e das Áreas de Proteção Ambiental, teve acompanhamento em todas as reuniões da Comissão - que iniciou em março e terminou somente na votação da Comissão Especial - dos professores da Universidade Federal, dos professores da PUC. Também tivemos a grata satisfação de poder contar com os técnicos da Prefeitura Municipal e com os técnicos que compuseram a nossa Relatoria, bem como com o Fórum de Entidades, que acompanhou e fez as suas manifestações, inclusive solicitando Emendas nessa área. Foi um processo de muito estudo, de muito acúmulo, e nós percebemos a grande dificuldade de o Executivo local implantar, através do Projeto de Executivo, de fato, o seu conceito de cidade. Essa é a nossa maior preocupação.

O debate que vamos começar a fazer agora, o que o Plenário vai decidir, vai dar conta de um conceito de cidade que queremos. Queremos uma cidade das alturas, dos espigões? Ou queremos uma cidade ambientalmente sustentável, aprazível para todos nós? Qual é a relação que vamos ter com a orla da nossa Cidade? Existe ali, no gravame e na proposta do Governo, uma preocupação com apenas nove quilômetros da orla, através de um Projeto Especial, que é o Cais do Porto. Mas, para os demais sessenta e poucos quilômetros que dão conta da nossa Cidade, qual é a proposta, qual é a diretriz? Qual é a intenção do Governo no Plano Diretor? Isso não veio gravado no Plano Diretor, assim como o tema da mobilidade urbana. Não há uma linha no Plano Diretor que trate da mobilidade urbana! Qual é a intenção do Governo em relação ao trânsito da nossa Cidade, que está caótico, que está uma tristeza!? O senhor e a senhora que estão me assistindo sabem do que eu estou falando: engarrafamento na Av. Castelo Branco, a Zona Sul completamente engavetada - esta é a Cidade que nós estamos vivendo neste momento, e não houve uma preocupação do Executivo em projetar a Cidade para o futuro.

O Presidente desta Casa fez vários seminários no ano passado que resultaram na produção de um livro: “Porto Alegre, uma Visão de Futuro”. Mas o Prefeito Municipal não coloca no Plano Diretor da Cidade essa projeção de cidade do futuro. E nós, atentos a isso, produzimos - muitos Vereadores, o Fórum de Entidades - muitas Emendas, é verdade, foram 360 Emendas produzidas nesta Casa: 170 aprovadas, 160 rejeitadas. Esse foi o acúmulo que tivemos na Comissão Especial, com Sessões Extraordinárias, com votações de dias inteiros. Não nos furtamos dessa responsabilidade, aqui nós fizemos o trabalho com muita, muita responsabilidade.

Agora, o que me causa surpresa, Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell e demais Vereadores e Vereadoras, é que, neste momento de apresentação, de discussão e votação o Governo, o Prefeito protocole novas Emendas ao Projeto! Não dá para entender qual é o conceito de cidade que o Prefeito quer para Porto Alegre, se, neste momento, apenas neste momento de votação, ainda neste momento, são protocoladas novas Emendas, Ver. DJ, novas Emendas ao Plano Diretor!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoo Memorando nº 066/09 informando a representação do Ver. Waldir Canal, dia 17 de novembro, na Conferência das Colônias e Sindicatos de Pescadores do Rio Grande do Sul.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Agradeço, Ver. Mauro Pinheiro, a cedência do seu tempo. O Ver. Mauro também foi um dos Vereadores designados pela Bancada do Partido dos Trabalhadores para acompanhar a Comissão Especial. Muito nos orgulha o PT ter deliberado esta Vereadora, o Ver. Mauro Pinheiro, a Verª Sofia Cavedon e o Ver. Engenheiro Comassetto para tratar do assunto no dia a dia da Comissão Especial, embora tenham os demais Vereadores e Vereadoras - Ver. Oliboni, Ver. Todeschini, Ver. Adeli - acompanhado e opinado sobre o Plano Diretor, Vereadores que têm história na cidade de Porto Alegre, que estão preocupados - assim como tantos outros que apresentaram Emendas - com a Cidade que estamos produzindo para o futuro próximo. Nós, a Comissão Especial, estamos particularmente preocupados com a Cidade que estaremos montando a partir daquilo que será aprovado nesta Casa, com o Projeto do Plano Diretor.

Fizemos um esforço muito grande na Comissão no sentido de que pudéssemos acumular consensos, adequações técnicas na redação das Emendas. Agora, uma preocupação nós tivemos - e temos ainda, Ver. Lucio Barcelos: por inúmeras vezes, na Comissão Especial, a Bancada de oposição, juntamente com o PSOL, votou favoravelmente ao texto do Projeto do Governo, e os Vereadores da base do Governo votaram contra o seu próprio Governo. Talvez por isso haja uma grande confusão, que ainda precisa ser resolvida, especialmente pelo Governo e pela sua base, no sentido de o Prefeito explicar qual é o conceito de cidade que ele está projetando em Porto Alegre. Quando nos deparamos com o tema mobilidade urbana, com o tema dos Portais e do metrô, temos que perguntar: qual é a cidade que queremos para o futuro? Quando nos deparamos com o tema do Solo Criado, das Áreas Livres Vegetadas, temos que perguntar: qual é a cidade que estamos construindo para a próxima geração, para os próximos dez anos? Esta é a grande dificuldade que vamos enfrentar nos próximos dias: perceber, de fato, qual é o projeto do Governo em relação ao Plano Diretor. Porque me surpreende - vou repetir - que novas Emendas tenham sido protocoladas pelo Governo para análise da Comissão agora, no finalzinho dessa avaliação e da votação do Plano Diretor.

Nós participamos, sim, ativamente, por isso produzimos Emendas, produzimos alterações: porque nós estamos preocupados com o conceito de cidade que vamos projetar para o próximo período. Queremos a cidade das alturas? Ou queremos a cidade do desenvolvimento sustentável, aprazível a todos? E vários temas que aqui foram colocados estão traduzidos no Projeto do Plano Diretor que foi enviado para esta Casa e naquilo que os Vereadores entenderam em emendar, colaborar para construir, de fato, uma cidade melhor para todos.

Agradeço mais uma vez ao Ver. Mauro Pinheiro a cedência do seu tempo para que eu estivesse aqui apresentando as considerações iniciais sobre o Projeto do Plano Diretor como um todo. Depois, teremos tempo para poder avaliar as Emendas que serão destacadas, uma a uma; esperamos que aqueles consensos produzidos na Comissão venham a ser fruto de acordos e que, portanto, as Emendas possam ser votadas em bloco como fizemos no início da análise da Comissão Especial do Plano Diretor. Reiteramos aqui o nosso esforço, a nossa disposição de construir uma cidade melhor, com conceito claro, com paradigmas claros, com diretrizes claras, especialmente sobre os temas da mobilidade urbana, da orla da Cidade, das Áreas de Interesse Cultural e das Áreas de Preservação Permanente da nossa Cidade. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores. Verª Maria Celeste, nesta Casa eu nunca descumpri nenhum acordo. Eu sempre honrei até o final todos os acordos que foram feitos. E fizemos um acordo, quando estávamos discutindo o Plano Diretor dentro da Comissão, para que pudéssemos resolver, pelo menos momentaneamente, as questões relativas às Áreas de Interesse Cultural. E a solução encontrada era no sentido de modificar a Emenda nº 228 para que ela pudesse ser validada, formar uma comissão paritária com a incumbência de estudar essas Áreas de Interesse Cultural que mandasse, num prazo de seis meses, um Projeto para a Câmara de Vereadores, a fim de que o votássemos.

Acontece que, para que essa comissão pudesse trabalhar - Verª Maria Celeste, V. Exª junto com o Ver. Reginaldo Pujol são fiadores desse acordo -, nós teríamos que respeitar as Emendas - pelo menos três Emendas, ou duas Emendas - e mais o texto do Projeto, porque senão fica realmente sem sentido. Isso envolve também na discussão o meu querido amigo Ver. Valter Nagelstein, que é Líder da Bancada de situação. Acordamos que mandaríamos para a análise dessa comissão a Emenda nº 06, que é de autoria da Verª Margarete Moraes; a Emenda nº 373, que é de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, e o texto do Projeto original, a fim de que, num prazo de seis meses, fizesse a análise das Emendas e mandasse para cá o resultado do trabalho. Verª Maria Celeste, é claro que, se estamos dando para uma comissão essa incumbência, existem muitas outras emendas que restariam prejudicadas, porque, afinal de contas, elas estariam sem sentido, já que a comissão seria incumbida de fazer esse estudo geral. Então, para isso funcionar, tínhamos que pedir tanto que a área do Governo retirasse o destaque com relação à Emenda nº 06 quanto pedir à oposição que retirasse o destaque com relação à Emenda nº 373.

 

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, entendo dessa forma também. Acho que temos que aprovar as duas Emendas e encaminhá-las à comissão. Assim também com relação às demais emendas que tratam desse tema, para não haver prejuízo; elas deveriam, mesmo que rejeitadas, ser fruto da análise dessa comissão, porque vários Vereadores produziram muito nesse sentido. Temos que pensar nessa possibilidade também. Produzi duas emendas - eu já havia solicitado para as assessorias fazerem dessa forma, estou verificando agora: uma delas trata da constituição da comissão, e a outra que pudesse remeter todo o conteúdo referente às Áreas de Interesse Cultural para análise dessa comissão.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Maria Celeste, eu estou de acordo, acho que todos nós acordamos naquele dia não no sentido da aprovação das emendas, mas da remessa dessas emendas para a análise por essa comissão. Não pela aprovação. A aprovação só daríamos para a Emenda nº 06 e para a Emenda nº 373, do Ver. Reginaldo Pujol, e mais o texto que veio no Projeto - esses seriam dados como aprovados e remetidos para a comissão. Mas nada impede que, sem aprovar, o conteúdo das outras emendas que também restaram prejudicadas seja analisado por essa comissão. Nada impede que isso, realmente, possa acontecer.

Agora, eu acredito, Ver. Adeli Sell, até por causa da importância desse acordo - porque fala de um dos pontos principais da revisão do Plano Diretor -, que não podemos colocar o ponto final na discussão. Se encerrarmos a discussão, não vamos ter a oportunidade de analisar ou de colocar em tramitação esta emenda, que tem que ser produzida...     

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07, por cedência de tempo do Ver. João Pancinha.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Para relembrar, eu quero citar aqui a Emenda nº 228. A Emenda nº 228, que é fruto desse acordo, foi originalmente rejeitada pela Comissão. Resolvi não colocar destaque em nenhuma das rejeições às minhas Emendas. Tive praticamente quase todas as Emendas aprovadas, mas a Emenda nº 228 foi originalmente rejeitada. Ela não falava, naquela época, de uma comissão paritária; falava da análise de uma comissão formada pelas Secretarias afins.

Resolvemos, então, dentro do acordo, colocar uma comissão paritária formada pela Secretaria do Planejamento Municipal; pela Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos; pela Secretaria Municipal de Cultura e por mais outra Secretaria, que agora não lembro - são quatro Secretarias ao todo -, mais dois membros, representantes de sociedades civis, pertencentes ao Conselho Municipal do Plano Diretor; e dois membros também representantes de sociedade civil, indicados pelo Fórum de Entidades. Seriam esses os integrantes da comissão paritária, que seria constituída num prazo de noventa dias e que teria um prazo de mais seis meses para entregar aqui um Projeto de Lei, pelo menos o texto de um Projeto de Lei, que seria averiguado e votado pela Câmara, para resolvermos essa questão ligada à Área de Interesse Cultural. Todo mundo achou que ficou bom! Que o acerto todo ficou bom. Tanto oposição como situação acreditaram que era a melhor solução para a discussão que se faz a respeito das Áreas de Interesse Cultural.

Mas houve uma surpresa para nós, Ver. João Pancinha. E a surpresa é que vieram destaques em Emendas que eram do acordo. Aí não pode! A Emenda nº 06, Ver. Valter Nagelstein - eu pediria que V. Exª conversasse com o Ver. Reginaldo Pujol, que também fez parte desse acordo -, e a Emenda nº 373, que é do Ver. Reginaldo Pujol, elas pudessem, conforme o acordado, ser aprovadas e seguir para análise da comissão.

 

O Sr. João Pancinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O tema é extremamente importante. Apenas para colaborar: nessa comissão paritária, a quarta Secretaria seria a SMAM. Então: SMAM, Planejamento, Gestão e Cultura.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Exatamente.

As outras Emendas, Ver. Pancinha - várias Emendas foram dadas pela prejudicialidade -, podem seguir, de acordo com o que a Verª Maria Celeste diz, quanto ao seu conteúdo, podem ser analisadas por essa comissão, porque a comissão vai analisar tudo, então é bom que ela tenha uma ideia sobre todas as coisas que tramitaram aqui na Câmara Municipal.

Aprovado isso, teriam restado a Emenda nº 373, do Ver. Reginaldo Pujol, e a Emenda nº 06, da Verª Margarete Moraes, é claro, para que elas viessem a sofrer uma análise desse grupo e para que viesse para cá uma redação que desse, quem sabe, para nós, uma ideia definitiva sobre as Áreas de Interesse Cultural. Se pudermos, Ver. Adeli Sell, chegar a esse entendimento, se pudermos consolidar o acordo que foi feito lá nas Comissões, com toda a certeza vamos ganhar um tempo imenso e, quem sabe, possamos qualificar, em muito, o projeto de revisão do Plano Diretor. Agora, se nós começarmos a “colocar água na fervura”, se não dermos tempo para que essa comissão funcione, se, de repente, quisermos, Verª Maria Celeste, resolver de forma açodada o problema das Áreas de interesse Cultural, em vez de resolver o problema, quem sabe venhamos a criar um problema muito maior, porque aí teremos aqui oposição contra situação, e essa não deve ser a tônica das discussões que temos na nossa Câmara Municipal. Nós devemos sempre trilhar pelo texto melhor, principalmente com relação às Áreas de Interesse Cultural, porque essa é uma área muito delicada, são as áreas principais que nós temos, praticamente, aqui em nossa Cidade, por isso mesmo merecem de todos nós um cuidado especial. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, é com muita alegria que venho a esta tribuna lembrar o ano de 2007, em que a Verª Maria Celeste era a Presidenta da Câmara, e eu ouvia com atenção as suas palavras aqui nesta tribuna. Lembro muito bem, Ver. Mauro Pinheiro, que, em 2007, a Verª Maria Celeste teve uma grande atuação nesta Casa, quando nós tivemos doze audiências sobre o Plano Diretor nas diversas regiões da Cidade. Eu lembro, Verª Maria Celeste, dessas audiências públicas, o Ver. Adeli Sell participou de várias, elas foram muito proveitosas, participaram a comunidade, os arquitetos, os ambientalistas, houve um debate muito sincero. Logo ali na frente, a Verª Maria Celeste devolveu o Plano Diretor ao Prefeito; ele fez uma retificação e mandou novamente para a Câmara. Realmente, no ano passado, eu era um dos mais favoráveis de ter votado rapidamente, mas o Ver. Sebastião Melo entendeu, negociou que, como era um ano eleitoral, não seria muito favorável. Mas eu vejo hoje que o Projeto de revisão do Plano Diretor está maduro, está pronto para ser votado.

Eu também tenho várias Emendas que apresentei e gostaria de contribuir com esta Cidade, sabendo que o Plano Diretor vai ajudar muito o empreendimento, as pessoas que querem ser empreendedoras em Porto Alegre. Gosto muito da orla do Guaíba e defendi muito o Pontal do Estaleiro, achava que seria um grande debate, com grande futuro para a Cidade. Não deu certo, mas agora pode voltar o debate, junto ao Plano Diretor. Eu mesmo estava pensando em fazer umas Emendas sobre a orla do Guaíba, mas não fiz, Ver. Nilo Santos e Ver. DJ Cassiá. Mas eu estou preparado, estou convicto de que é bom para a Cidade, bom para Porto Alegre; certamente o Plano Diretor será decisivo em relação a esse empreendimento, Porto Alegre só vem a acrescer. Precisamos entender que está na hora, está maduro, o Projeto é bom para Porto Alegre, é bom para o Rio Grande. Então, Ver. Adeli, Ver. Marcello Chiodo, estarei pronto e preparado para votar.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Hoje estamos encerrando a discussão do Plano Diretor. Quero apelar para que os Vereadores se apressem a respeito das duas Emendas que nós temos combinação de protocolar antes de encerrar a votação.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, como estamos colhendo assinaturas para que a Emenda possa tramitar, eu pediria a V. Exª que suspendesse...

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Não, pois ainda há vários Vereadores inscritos, eu vou continuar o trabalho seguindo as inscrições.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Está certo, obrigado.

(Manifestação fora do microfone do Ver. Valter Nagelstein. Inaudível.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Um momento, Vereador, nós estamos na discussão do Projeto do Plano Diretor, eu só posso lhe conceder tempo para uma Comunicação de Líder depois de concluída a Ordem do Dia. Neste momento, não é possível.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07, por cedência de tempo do Ver. Adeli Sell.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver Adeli Sell; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, prezados assistentes da imprensa que têm nos dado uma grande cobertura aqui neste plenário, estamos entrando no último período de análise do Plano Diretor, que é receber as últimas Emendas e fazer o debate e a aprovação de plenário do processo de revisão do Plano Diretor. Fui e continuo sendo um crítico do processo instalado aqui pelo Executivo Municipal, reafirmo aqui que a revisão do Plano Diretor, conforme foi proposta pela Prefeitura Municipal, pelo Executivo Municipal, pelo Governo Fogaça, é uma revisão insuficiente para construirmos uma cidade sustentável.

E vou pegar aqui um tema central, um tema que é a espinha dorsal de qualquer cidade: sistema de mobilidade urbana. No capítulo que trata da mobilidade urbana, o Executivo Municipal não apresentou nenhum estudo que pudesse qualificar a proposta apresentada na estratégia do atual Plano Diretor, que viesse a inovar. Pelo contrário, o único trabalho que apresentou anterior ao Plano Diretor foi um Plano Diretor Cicloviário que não se conecta com nada, que não se conecta com o Sistema de Transporte Público da Cidade, que não se conecta com o trem da Cidade e que não tem uma sustentabilidade naquilo que pretendemos. Nós defendemos a bicicleta em toda a sua dimensão, ela tem que ser para o lazer e também para o trabalho, para poder substituir os automóveis e os ônibus.

E, por falar em substituir os automóveis e os ônibus, o atual Executivo Municipal - o Governo Fogaça - também não apresentou um estudo do metrô para ser introduzido na discussão do Plano Diretor. Se o Governo Fogaça defende o metrô, ele tem que trazer esse debate para esta Casa no sistema de mobilidade urbana. Uma das estratégias da mobilidade urbana tratada do transporte público. Se estamos discutindo um novo modal, isso tem que vir para o debate no Plano Diretor.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, agradeço. Eu vou reiterar, tenho dito que estou malhando em ferro frio aqui: o metrô é federal, Ver. Comassetto! Os estudos quem faz é a Trensurb, Ver. Comassetto! Vossa Excelência sabe disso, então, por favor, por amor à verdade, peço que nos ajude a conseguir o metrô e não faça esse tipo de política, que, na linguagem do Prefeito - agora à tarde, assinávamos o Projeto dos Portais, eu vou usar as palavras dele -, é abominável. Eu agradeço o seu aparte.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Ver. Valter, V. Exª está politicamente equivocado, porque nenhuma cidade brasileira conquista o seu metrô se o seu Prefeito não assumir, de peito aberto, como um projeto estratégico. Foi assim lá em Belo Horizonte. O Prefeito, que era do PT, junto com Aécio Neves, do PSDB, lutou e conquistou o metrô. Aqui em Porto Alegre, o Prefeito Fogaça em momento nenhum ... Prova disso é que não mandou para esta Casa um estudo junto com o Plano Diretor! Então, esse é um debate que nós temos que fazer.

Bom, diante disso, estamos apresentando, sim, uma Emenda para incluir o traçado do estudo realizado por uma equipe da Prefeitura de Porto Alegre, a Metroplan, do Governo do Estado, e a Trensurb, do Governo Federal. Quem teria que mandar esse estudo para esta Casa, inicialmente, era o Executivo Municipal. E o Executivo Municipal chama-se José Alberto Fogaça. Neste caso do Plano Diretor, no sistema de mobilidade urbana, o Prefeito Fogaça perdeu o trem.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós temos aqui hoje - neste momento em que estamos discutindo pela derradeira vez a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, que continuará sendo discutida na Comissão, que será objeto de encaminhamento de votação, Ver. Beto, com enormes discussões - uma pálida ideia de onde as coisas se complicam. Eu quero dizer que o Ver. Braz, Ver. Mauro, veio várias vezes à tribuna hoje como um verdadeiro cruzado, defendendo uma solução harmoniosa para um assunto polêmico que a Comissão conheceu, chegou a enfrentar, mas, em verdade, não enfrentou de forma convincente. Nós não vamos discutir agora aqui a história do lobo e do cordeiro, para saber quem é que sujou a água, mas que a água está suja, está suja, absolutamente suja. Ocorre que aquele esforço de entrosamento que se fez, no derradeiro momento, foi para o brejo, porque tudo que se combinou, na prática, está virando nada! As coisas que nós tínhamos acordado de aprovar como símbolo da coexistência - as duas principais Emendas -, ambas foram objeto de destaque, uma por cada lado.

Então, eu não estou aqui querendo culpar A ou B; eu estou dizendo que sujou a água. Aquelas Emendas, Ver. Toni, aquele montão de Emendas que nós jogamos em cima de uma decisão única, reprovando todas elas e fazendo com que o seu conteúdo fosse para a Comissão, que o Ver. Braz tenta montar agora, também foram destacadas. E, se destacou Emenda que foi rejeitada, é porque se pretende reverter, não tem outro sentido. Ver. Braz, quero que V. Exª me dê atenção; não me dará; então, vou dizer para a Cidade que o meu compromisso com a Emenda que o Ver. Braz está preparando é igual ao meu compromisso com as demais Emendas que assinei. Assinei para que se encaminhasse, para que tramitasse; vou, com mais tempo, decidir se vou apoiá-las ou não, porque não basta, agora, a gente fazer uma pequena revisão; tem-se que fazer uma enorme revisão, renovar um esforço que foi bem sucedido na Comissão, Ver. Valter, e que aqui está malogrado. E eu estou dizendo: não quero saber quem sujou a água, só estou dizendo que a água está turva.

E posso agora falar, porque a presença da Verª Sofia no Plenário me permite - eu não falaria se ela não estivesse aqui presente: a Verª Sofia foi uma das primeiras a levantar o que ela chamava de incongruência no acordo formulado. Foi uma das primeiras a levantar, e eu não estou dizendo que ela seja a única - há toda essa contraposição.

Então, Vereador-Presidente, os Anais registram o meu apoio à Emenda do Ver. Braz, para que ela possa prosperar, no sentido de garantir a sua tramitação. Eu não tomo compromisso com mais nada, até porque, nessa altura, não posso tomar compromisso com acordo nenhum; em verdade, quem fez o entendimento, naquela ocasião, foram todos desautorizados pela sucessão de destaques, em número superior a vinte, à matéria que já tinha sido objeto de um grande acordo. Então, esse é o desacordo, Verª Fernanda, e não o acordo.

O Ver. Chiodo pede para se inscrever e me ceder o tempo, não sei se é possível, Vereador?

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): É que V. Exª já usou a tribuna por duas vezes, Vereador.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Não. Só uma vez!

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Este tempo de discussão é continuidade do tempo de discussão da última...

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereador, eu vou sair da tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não. Não vai sair da tribuna.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu vou sair desta tribuna, porque essa não existe, Vereador. Não tem continuidade do tempo da Sessão do dia anterior.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Fique na tribuna, Ver. Pujol, por favor!

 

O SR. ALCEU BRASINHA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a Verª Maria Celeste, antes, usou o tempo cedido pelo Ver. Mauro Pinheiro, acho que deveria ser usado o mesmo critério para o Ver. Reginaldo Pujol.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Ver. Reginaldo Pujol, por favor! Vossa Excelência tem o tempo garantido. O Ver. Reginaldo Pujol continua com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereador, depois de ter quebrado a sequência do meu pronunciamento, eu não vou reconstituí-lo. Quero deixar muito claro o meu profundo desagrado com a forma como as coisas são encaminhadas nesta Casa. O regime de dois pesos e duas medidas é absolutamente intransigente. Todos os que falaram na outra Sessão falaram hoje, porque hoje é outra Sessão, não é a mesma Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Eu aceito o seu protesto, mas cada Vereador tem direito de usar por duas vezes a tribuna para discutir; esta Sessão é a continuidade da Sessão anterior, por isso não se encerrou a discussão. A informação equivocada que eu tinha é de que V. Exª não tinha falado na outra Sessão. Por isso tem direito a ocupar a tribuna. Por favor! Em nome da nossa harmonia e da grandeza da nossa relação, continue.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Quero agradecer a V. Exª e o homenageio, porque V. Exª é um homem habilidoso, tem contornado vários situações nesta Casa, e a minha transigência é em homenagem ao seu esforço pessoal. Fica tudo dito pelo não dito.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Muito obrigado.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: O que eu dizia, e agradeço ao Ver. Brasinha, que me concedeu esta oportunidade, é que uma composição que foi arduamente constituída acaba sendo desconstituída pela inabilidade com que o processo vem sendo conduzido nestes últimos momentos.

E quero dizer que não estou aqui para culpar ninguém. E até digo o seguinte, Ver. Luiz Braz: almejo que V. Exª possa, ainda, construir uma solução, e eu, regimentalmente, vou o apoiar, ainda que a realização do seu objetivo fique, agora, dependente de outras situações que fogem das minhas mãos. Elas têm que ocorrer. Quero dizer a V. Exª que, no acordo que fiz, foram derrotadas duas ou três Emendas, eu assinei e concordei que fossem. Nenhuma delas foi recuperada, porque morreu o acordo. Agora, as demais, todas elas foram destacadas, isto é, foram recuperadas, continuam sob debate. Tem que haver acordo.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, eu sei do esforço que V. Exª fez até agora para que pudéssemos tirar um bom texto nesta revisão que estamos fazendo do Plano Diretor. Eu conversei com a Verª Maria Celeste e com outros Vereadores, e todos estão cientes de que vai ser necessário retirar alguns destaques feitos...

O SR. REGINALDO PUJOL: Muitos destaques!

 

O Sr. Luiz Braz: Exatamente. Naqueles acordos que nós fizemos e que avalizam praticamente a formação da comissão para estudar a revisão das Áreas de Interesse Cultural. Com toda certeza.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu agradeço ao Ver. Brasinha, que deu oportunidade a que o Ver. Braz e a Verª Sofia me aparteiam, porque eu não consegui falar até agora.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pujol, muito rápido, então. Acho que houve uma entrada tardia do Governo, que está fazendo uma série de destaques e não teve participação na Comissão - eu adiantava isso. E, sobre as Áreas de Interesse Cultural, Ver. Pujol, o que começou a desmanchar foi uma votação realizada em Plenário, de que nós incorporaríamos a Emenda nº 06 e a Emenda nº 373, e, aí, quando propusemos extinguir o Anexo III, foi votado que ele se mantivesse. Então, temos incongruências nos três estudos. Eu não consigo os entender assim.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Braz, ouça com atenção: a Verª Sofia declara que o acordo foi desfeito já na Comissão.

 

A Srª Sofia Cavedon: Na votação.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Vossa Excelência ouviu, não sou eu que estou dizendo. Então, Vereador, agora eu vou o aconselhar de forma diferente: não se esforce tanto, porque V. Exª vê o clima que está construído. E eu não gostaria que V. Exª, a quem eu prezo muito bem, viesse a ter um desencanto de se chocar com a validade desta, como está escrito. Agora, aqui, a Casa toda ouviu a Verª Sofia dizendo “quando aprovar...”, porque nós tínhamos acordado que três nós discutiríamos no voto. Era esse o acerto.

 

O Sr. Luiz Braz: Exatamente.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Discutimos, ela não foi vitoriosa e disse que isso representa a quebra do acordo. Então, não existe o acordo. É o que eu estou dizendo, Ver. Valter, Líder do Governo: informo a V. Exª que a Verª Sofia me informou que o acordo está quebrado desde o tempo da Comissão ainda; então, não tem mais com o que estar se preocupando. Assim sendo - Sr. Presidente, agradeço a sua consideração -, acho que o objetivo da minha vinda à tribuna está plenamente assegurada, o acordo que eu temia que fosse rompido já o foi, Verª Fernanda, anteriormente, não fui eu que declarei.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pujol, antes de V. Exª deixar a tribuna, só para finalizar, quero afirmar que, em conversa com a Verª Maria Celeste, Líder da Bancada do PT, e em conversa, agora, com a Verª Sofia Cavedon, o acordo está mantido, as duas Emendas e mais o texto do Governo serão enviados para aquela comissão, que tem seis meses para trabalhar.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereador, não fica só nisso. Vossa Excelência é um lutador, continue. Eu vou lhe dar a chance de que a Emenda tramite. Queira Deus que V. Exª tenha sucesso. Não sou tão otimista quanto Vossa Excelência.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07, por cedência de tempo do Ver. Lucio Barcelos.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, na verdade, dois temas me instigaram a voltar a esta tribuna e rediscutir o processo de readequação do Plano Diretor e da orla do Guaíba. O primeiro diz respeito ao acordo, objeto de debates intensos até o presente momento, que tinha sido firmado na Comissão, em que os Vereadores criavam uma comissão com quatro membros de Secretarias e quatro membros de entidades que avaliariam as Áreas de Interesse Cultural a partir do estudo da Ritter, a partir da Emenda do Ver. Pujol e a partir do Anexo III. Foi dificílimo fechar esse acordo, e nós conseguimos. Nós, do PSOL, acreditamos que o desafio do Plano Diretor é justamente envolver a sociedade, as entidades, aqueles que discutem os temas, nos debates mais gerais, as suas proposições, e votar. Portanto, uma comissão, com prazo de seis meses para trabalhar, poderia avançar no sentido de conhecer as áreas, de avaliar qual é o impacto, de avaliar qual é a importância que determinada área tem para a Cidade.

E muito nos surpreende: nós chegamos aqui no dia 16 de novembro, última sessão de discussão do Plano Diretor, antes do processo de votação em plenário, e a Emenda nº 06, da Verª Margarete Moraes, que propunha as Áreas de Interesse Cultural do estudo da UniRitter, foi destacada pelo Governo! Muito nos surpreende que muitas das Emendas que foram votadas na Comissão, que foram frutos de debates intermináveis aqui dentro desta Casa, foram destacadas pelo Governo! Muito nos surpreende: o Governo mandou, na última hora, um dia antes de fazer a última reunião da Comissão e dois dias antes de começar a votar o Plano Diretor, várias Emendas para serem apreciadas pelo Plenário! O Governo, que teve cinco anos desde o lançamento do Estatuto da Cidade para propor um projeto de readequação, que mandou um Projeto em 2007 e já havia mudado algumas coisas, resolve que em dois é possível apresentar mais Emendas, que já foram exaustivamente debatidas, aquelas ao Projeto original e as Emendas dos Vereadores na Comissão Especial do Plano Diretor. Eu queria registrar esse fato, porque houve um rompimento do acordo com essa postura.

Saúdo a iniciativa da Verª Maria Celeste e do Ver. Luiz Braz no sentido de tentarem resgatar essa Emenda, que pode minimizar os interesses da especulação nas Áreas de Interesse Cultural. Nós teremos seis meses para debater; os lutadores, as entidades, a população de Porto Alegre vai ter tempo de se organizar, vai haver mais voz da sociedade durante esses seis meses para conseguirmos derrotar o Projeto de flexibilização das Áreas de Interesse Cultural. Agora, o Plano Diretor, de conjunto, enviado pelo Governo Fogaça e piorado por alguns Vereadores da base do Governo, sai pior da Comissão Especial do que o Plano Diretor de 1999. A proposição do Governo de Áreas de Interesse Cultural flexibilizando, rebaixando conceito... No Projeto anterior havia o conceito de que as áreas deveriam ser obrigatoriamente preservadas, mas, no atual Projeto do Governo, elas devem ser analisadas. Então é Área de Interesse Cultural, mas está sujeira a ter construção, porque elas devem ser analisadas...!

O Governo constrói um conceito de ambiência cultural para ter uma área de transição, permitindo mais espaço para a especulação imobiliária; diminui as áreas livres vegetadas, piorando a qualidade de vida dos porto-alegrenses - se assim for implementado -, porque vai ter menos jardim, porque vai ter menos arborização, porque prejudica na circulação dos ventos, na incidência do sol, prejudica em caso de enchente. E o Governo retira para ceder para a especulação imobiliária. Aumenta as alturas em bairros como o Menino Deus e Cidade Baixa, cedendo à especulação imobiliária. O Governo, que está vendo que o trânsito em Porto Alegre está caótico, não apresenta nada que avance num projeto de mobilidade urbana na Cidade. Tira e diminui os espaços de participação social, de controle social do povo, cujo único espaço que teve, Ver. Toni Proença, foi o Fórum de Entidades, que apresentou cem Emendas e teve mais de 70% dessas Emendas rejeitadas pela base governista, majoritária na Comissão Especial do Plano Diretor. Portanto, eu quero concluir dizendo que não houve democracia, que o que está sendo votado e o que foi apresentado pioram o Plano Diretor de Porto Alegre. Nós temos aqui o discurso, a retórica do planejamento e a prática do caos. Infelizmente!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoo a Emenda nº 431 ao PLCE nº 008/07, assinada pelo Vereadores Luiz Braz, Maria Celeste e um conjunto de Vereadores. Também a Emenda nº 432, assinada pela Verª Maria Celeste e um conjunto de Vereadores.

Apregoo destaque, assinado pelos Vereadores Maria Celeste, Luiz Braz e outros, às Emendas nºs 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431 e 432. Portanto, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós temos 432 Emendas protocoladas, mais de 150 destaques realizados e estamos no final da discussão inicial do Plano Diretor, para sua votação na quarta-feira.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, passado o momento da nossa Comissão, que cuidou, tratou, discutiu o Plano Diretor, eu não havia mais me manifestado a respeito deste tema. E agora nós estamos retomando a discussão aqui no plenário. Quero registrar, até porque fui um dos relatores e tratei do Centro da Cidade, que temos no Plano Diretor a lei - o Plano que existe atualmente - e temos, num segundo momento, um Projeto encaminhado à Câmara que traz modificações ao Projeto hoje vigente no Município de Porto Alegre. Então temos um Projeto, uma lei e tínhamos em torno de quatrocentas Emendas; em torno de 360 Emendas foram destacadas lá na discussão da Comissão que tratou do tema. Agora, eu estava compreendendo que deveria haver alguns destaques, mas o que está acontecendo, na realidade - eu assinei, não é crítica, é uma constatação -, é que estamos de novo trazendo a plenário um número extraordinariamente grande de Emendas. Positivo, claro que é; agora, se analisarmos o contexto... E, para votarmos com sabedoria, votarmos sabendo o que estamos votando, a coisa é extremamente complexa, porque temos que ver o que existe, nós temos que analisar a proposta do Governo com aquilo que existe, para ver o que é melhor na nossa avaliação e, claro, respeitando a posição de todos. Então temos a proposta do Executivo e mais uma infinidade, em torno de 150 Emendas, para analisar conjuntamente, de novo.

Isso significa que tenho que pegar a Emenda nº 01, olhar o que existe, olhar a proposta do Governo, comparar com a Emenda nº 01 e, ainda mais, analisar no contexto de todas as outras Emendas se há alguma outra Emenda que seja melhor do que a Emenda nº 01. E tenho oportunidade de dizer: um ano para se discutir este Projeto é claro que é um tempo aparentemente longo, mas quero registrar que foi um ano extremamente necessário, não se poderia votar em tempo menor, porque, se nós fizéssemos isso, votaríamos, isoladamente, Emenda por Emenda, sim ou não. A Emenda apresentada pelo Ver. Brasinha - que está aí nos dando atenção, como todos os demais -, citando um exemplo, eu não posso pegar do Vereador e dizer: “Esta é uma ótima Emenda!” Pode haver outra com um conteúdo um tanto diferente, mas talvez mais apropriado.

É um debate que se prolonga, é um debate extraordinariamente positivo para a cidade de Porto Alegre, é um debate difícil de contextualizar no confronto com essas propostas todas. Por que digo isso? Porque, no meu caso - foi o caso de todos nós -, estávamos envolvidos numa Temática, discutindo apenas e tão somente uma parte, um pedaço do Projeto. Tanto na discussão lá na Comissão quanto agora no plenário temos que tratar dos temas que relatamos e temos de tratar também dos outros temas. Então, registro a importância que é este debate, do conjunto de trabalho que se fez; esperamos, queira Deus, que se aprove um Projeto bastante positivo para a Cidade. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para discutir o PLCE nº 008/07, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; muito obrigado, Ver. Toni Proença, pelo alerta de Vossa Excelência.

Srs. Vereadores, eu queria em primeiro lugar, logo em seguida discutirei o Plano Diretor... É que eu tenho em casa assistido à TV Câmara e visto a nossa tradução, feita aqui para os deficientes auditivos. Acho esse um trabalho fantástico, faz dias que eu gostaria de falar e não queria perder a oportunidade para cumprimentar a colega que está fazendo esse trabalho. Quero mandar um grande abraço a essa parcela tão importante da cidadania porto-alegrense que nos assiste, e cumprimento a nossa colega, servidora da TVCâmara, que faz um trabalho tão relevante e tão significativo - da mesma forma, todos os nossos colegas servidores do Legislativo Municipal.

Eu ouvia atentamente as falas, Ver. Ferronato, e nós temos uma linha de raciocínio que felizmente, ao meu ver, caminha muito proximamente; é obvio que, eventualmente, temos algumas discordâncias pontuais. No caso da sua fala anterior, tenho com ela uma pequena discordância: V. Exª diz que é positivo o número das emendas destacadas; eu, permita-me, com o devido respeito, acho que não. Acho que neste momento não é positivo, não. Nós tivemos 430 Emendas, tivemos 360 destaques, tivemos o trabalho de três meses - além de outro seis meses de exame -, nós nos debruçarmos detalhadamente sobre isso; tivemos acordos e, do rescaldo de tudo isso, as 177 emendas que ficaram, parece-me. Agora, além das 177, nós estamos destacando uma infinidade de outras emendas. Perdoe-me - não é uma discordância de V. Exª; é uma constatação -, acho que o processo está completamente equivocado.

Ouvi as críticas da oposição dizendo que o Governo destacou seis. Ao Governo cumpre a tarefa, quando em vez, de observar alguns detalhes. Não há inovação nas emendas novas, meu querido Coordenador da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, não há inovação nas emendas que o Governo trouxe; há adaptações técnicas necessárias, porque depois, ao longo do tempo, quando se vai fazer aquela checagem final, é que se vê alguma questão que precisamos adequar, sim; acolá, há outra que precisamos adequar de outra forma. Essas adaptações são feitas, Sr. Presidente. Eu acho que é nocivo, não é bom para o processo democrático que nós “resetemos” o processo, começando tudo de novo, colocando em risco até mesmo, Ver. Ferraro, a própria condição de nós, de fato, Presidente Sebastião Melo, fazermos a votação e o cumprimento daquilo que é compromisso nosso neste ano.

Mas, para além de tudo isso, Sr. Presidente, eu estava me lembrando - e me permitam os colegas - de uma pequena parábola, não conheço a sua autoria; é a parábola “O Sapo e o Escorpião”, que é muito interessante e ilustra bem o que nós vivemos aqui. Um escorpião atravessava um riacho, Ver. Brasinha, e, de repente, em função de uma chuva torrencial, começa a aumentar o volume da água. Ele está vendo que vai ser tragado pelas águas, vai ser levado embora e morrer; ele olha para o lado e há um sapo ali parado. Ele pede para o sapo: “Sapo, por favor, salva-me, estou morrendo”. E o sapo olha para o escorpião e diz: “Olha, eu não posso te salvar, tu és um escorpião. Se eu chegar perto de ti, tu vais me matar”. E o escorpião diz: “Não, mas tu estás me salvando a vida, como é que eu vou te matar?” O sapo se deixou convencer por aquele argumento, achou que, de fato, por ele estar salvando o escorpião, o escorpião não iria matá-lo nem atingi-lo com uma picada. E foi até o escorpião, colocou-o sobre as costas e o transpôs até a outra margem do rio. Quando ali chegou, e o escorpião já em segurança podia repousar, o escorpião pica o sapo, e o sapo morre.

Qual é a moral dessa parábola? Não é para dizer que o escorpião é mau porque ele tem o propósito de ser mau, é porque é a natureza dele. Então nós temos certos colegas na atividade política mutatis mutantis - mudando o que tem que ser mudado -, mas não significa que eles sejam maus ou perversos, mas é da natureza deles não conseguir reconhecer aquilo que os outros fazem de bom. E eles têm, no seu DNA, entranhada, essa vocação de ser escorpião e de dar a picada. Acho que para tudo que trazemos aqui, do Governo, sempre há este cacoete, o de bater, de bater e bater. Agora eu vi essa questão do metrô. Nunca coube, em lugar nenhum do mundo, Ver. Beto Moesch, ao Município arcar e bancar obras da importância e da relevância - V. Exª sabe - de um metrô; nem um o estudo, Ver. Beto Moesch. Então eu quero lhe dizer que não se pode acusar o nosso Governo daquilo que não é nosso, sob pena de estarmos nos igualando a esta ordem da natureza, que, na verdade, não tem racionalidade e que segue somente os seus instintos.

Concluo, Sr. Presidente, agradecendo muito e dizendo que nós, felizmente, recebemos a dádiva divina da inteligência. Usemos a nossa inteligência para um propósito maior, que é o de construir uma cidade que todos nós queremos e que vai ter todos os equipamentos para beneficiar todos os porto-alegrenses! Muito obrigado. Agradeço muito o tempo de V. Exª e agradeço a paciência dos Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo deste Vereador.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; muito obrigado, pela cedência de seu tempo, ao mesmo tempo cumprimento V. Exª pela presidência dos trabalhos. Cumprimento os colegas Vereadores e Vereadoras, cumprimento todos os participantes da imprensa, profissionais que têm dado uma excelente cobertura a esta Câmara Municipal de Vereadores; cumprimento os senhores e as senhoras.

No debate do Plano Diretor, há poucos minutos, fazíamos uma análise da estrutura como um todo desta revisão e aportávamos no tema da mobilidade urbana. Recebi aqui, de um aparte do meu querido Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo, um entendimento diferente da posição que trouxe a respeito do tema metrô da cidade de Porto Alegre, ou seja, a espinha dorsal da mobilidade urbana. Há poucos minutos, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal assinou, com a Cooperação Andina, um documento para liberar cem milhões para os Portais. Há poucos dias, no conjunto das Lideranças, provocamos dizendo que não dá para aprovarmos simplesmente os Portais se não analisarmos política e tecnicamente uma alternativa de mobilidade urbana, que poderá ser metrô, veículo leve sobre trilho - VLT - e outras. E aí eu quero recuperar aqui a construção desse processo do metrô.

Primeiro, no ano de 2001, o então Prefeito Tarso Genro constituiu um grupo de trabalho, a partir do Município, para estudar o metrô; até hoje continua lá um excelente técnico, o Sr. Feitosa, que trabalhou esse tema pelo Município. O Estado delegou, através da Metroplan, também para compor essa equipe, e a União, através da Trensurb. Esse tema, com a vitória do Presidente Lula e com a nova gestão realizada, uma gestão inovadora, inclusive da Trensurb, fez com que a Trensurb assumisse a condução desses trabalhos, representando o Governo Federal, e elaborou-se um projeto do metrô em duas fases: a fase 1, que estende o metrô da Região Metropolitana até Novo Hamburgo; e a fase 2, que diz respeito a Porto Alegre. Nesse mesmo período, a Bancada gaúcha, a partir de uma proposta da Deputada Federal Maria do Rosário - que propôs uma emenda coletiva à Bancada gaúcha -, sentou e tomou a definição de colocar 1,3 bilhão de reais para o tema metrô.

O que aconteceu a partir de 2008, quando foi feito esse acordo da Bancada gaúcha? Um bilhão e trezentos milhões, e o metrô tinha dois projetos em expansão, Linha 1 e Linha 2. Os Prefeitos do Vale dos Sinos, encabeçados, prioritariamente, pelo Prefeito Ary Vanazzi e pelo Prefeito de Novo Hamburgo, o Tarcísio Zimmermann, foram a Brasília disputar esse recurso. Infelizmente, o Prefeito Fogaça não fez o mesmo movimento para disputar esse recurso. É obvio que quem faz pressão, que quem faz acordos... E, aí, o que fizeram os dois Prefeitos, o Ary Vanazzi e o Tarcísio Zimmermann? Dialogaram com toda a Bancada gaúcha e destinaram 1,3 bilhão para Linha 1 do metrô. Agora eu pergunto: qual foi o debate que o Prefeito fez, a respeito do tema, para garantir esse recurso para Porto Alegre? Nenhum! Concluo aqui dizendo que quem comanda a Cidade é o Prefeito Municipal. E, aqui em Porto Alegre, no tema referente ao metrô, infelizmente o Prefeito Fogaça, na sua velocidade de trabalho, perdeu e está perdendo o trem, e o trem da história.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a primeira comunicação que me cabe, Sr. Presidente, é que hoje pela manhã, Ver. Toni Proença, aqui em frente ao Legislativo, juntamente com o Prefeito José Fogaça, com o Secretário Maurício Dziedricki, começamos o lançamento do Projeto de Recuperação Asfáltica e da Malha Viária da Cidade. Neste primeiro momento, são 25km de recuperação asfáltica das vias que estão mais necessitadas, castigadas pelas chuvas, que foram constantes ao longo dos últimos meses. Nos próximos 60 dias serão feitos esses 25km, e, em etapas posteriores, nós certamente vamos dar continuidade a esse trabalho. É uma capa asfáltica bastante considerável, em torno de 5cm de asfaltamento. Ou seja, realmente é um projeto de requalificação e de repavimentação da Cidade que nós começamos no dia de hoje. Essa é uma notícia alvissareira, e eu queria compartilhar com a cidadania porto-alegrense que nos acompanha pela TV Câmara.

A segunda comunicação que quero fazer, Sr. Presidente, é com relação ao Projeto Portais da Cidade. Tive a honra de representar o nosso Legislativo Municipal, agora à tarde, lá na Prefeitura Municipal, quando estava aqui a representante da Corporação Andina de Fomento, Ver. Lucio Barcelos, que veio de Brasília para essa assinatura. E ela disse - suas palavras, eu simplesmente as reproduzo - que “este modelo dos Portais da Cidade é um modelo já consagrado”; modelo que Curitiba, por exemplo, há muitos anos, implantou com Jaime Lerner; modelo que Bogotá tem, reconhecidamente, e que Porto Alegre está avançado no sentido de realizá-lo. Ela cumprimentou e fez rasgados elogios à qualidade do Projeto que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre desenvolveu. Tanto é assim que a Corporação Andina de Fomento resolveu dar esse um milhão para os estudos e garantir os cem milhões para o Projeto que vai ordenar o trânsito. Não vai competir com o metrô, não vai ser, por outro lado, essa coisa sorrateira, meio leviana que estão fazendo, levando adiante ainda aquele pseudo, falso debate da eleição do ano passado, dizendo que era estação de baldeação... Não tem nada a ver com isso. Vai melhorar a qualidade de vida do porto-alegrense e o fluxo de trânsito dos ônibus para o Centro da Cidade. Trinta e três mil viagens ocorrem todo dia, e essas pessoas padecem, infelizmente, muitas vezes, num transporte coletivo congestionado. Não obstante o esforço que se faça para melhorar a qualidade do trânsito, esse é um problema de todas as grandes cidades brasileiras, um problema do crescimento urbano, que tantas vezes nós já discutimos aqui. Esse projeto é reconhecido pelo BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento -, reconhecido inclusive pelo Governo Federal, que deu uma carta de aval.

Agora, diferentemente do que diz o Ver. Comassetto, que, parece-me, se prepara para assumir a Liderança da oposição agora na virada do ano, o Prefeito Fogaça tinha duas - Ver. Comassetto, acredito que V. Exa saiba disso - agendas com a Ministra Dilma para tratar do metrô. Duas agendas, Ver. Comassetto, e as duas agendas foram canceladas, e não pelo Prefeito José Fogaça. Agora, certamente, o Prefeito Ary Vanazzi, porque é do PT... Certamente o Prefeito de Novo Hamburgo, que, aliás, está fazendo um Plano de Carreira, Verª Sofia Cavedon, com base na meritocracia... Lá a senhora é a favor, aqui a senhora é contra! Lá ela é a favor, aqui ela é contra, vejam bem como são essas incoerências da vida! Pois esses dois Prefeitos, estranhamente, conseguiram audiência no Governo Federal, e o Prefeito José Fogaça, Ver. Adeli Sell, não conseguiu ainda a audiência. E pediu, e insiste, e pede, e fala, e repete, e não consegue a audiência!

Eu quero dizer o seguinte: há pouco estive lá, e poucas vezes - poucas vezes - vi um homem comedido, centrado, como é o Prefeito José Fogaça, utilizar-se das expressões que usou hoje no Paço Municipal, quando disse que é abominável esse tipo de política em que se colocam interesses eleitorais à frente dos interesses maiores da população de uma cidade como Porto Alegre. De fato isso está acontecendo novamente, e é triste observarmos que, por interesses menores, interesses pequenos, interesses rasteiros, nós colocamos um Projeto tão importante, estratégico para o desenvolvimento da nossa Cidade, num segundo plano. Nós começamos a criar esses “balões de ensaio”, essas “cortinas de fumaça” querendo colocar a responsabilidade no colo do Prefeito, mas o Prefeito já disse, já redisse - e eu aqui digo, na condição de Líder do Governo, porque tenho a tarefa de representá-lo: nós queremos, sim, o metrô da Cidade! Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para termos o metrô, mas quem nos comunicou que Porto Alegre teve os recursos do PAC retirados do metrô foi o Ministro das Cidades, Márcio Fortes! A quem nós pedimos que nos recebesse e que cancelou duas vezes o agendamento foi a Ministra Dilma Rousseff!

Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que, com referência àquilo que estiver ao nosso alcance, do que depender do Governo Municipal, nós reiteramos e vamos repetir mil vezes; um milhão, se for necessário: Porto Alegre precisa, Porto Alegre quer, Porto Alegre clama pelo seu metrô, e o Prefeito Municipal José Fogaça é quem lidera esse processo de termos o metrô! Se não conseguirmos, não será responsabilidade nossa, debite-se isso ao Partido dos Trabalhadores e aos interesses eleitorais que já estão, infelizmente, se apresentando neste momento com a candidatura do Sr. Ministro Tarso Genro. Era isso que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, e agradeço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Airto Ferronato.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, imprensa; eu quero agradecer ao Ver. Airto Ferronato por me ceder o seu tempo.

Em primeiro lugar quero começar aqui, Verª Sofia, sendo solidário a uma pessoa que a mídia esqueceu; quero ser solidário, Ver. Engenheiro Comassetto, a esta mulher, não sei por que “cargas d’água” ninguém fala nela. Quero ser solidário àquela mãe que apanhou naquela mesma faculdade, em que a própria mídia, hoje, está abrindo um espaço, um canal de emprego para mais uma modelo. Agora, sou totalmente contra a violência! Violência, não! Agora, Ver. Valter Nagelstein, por que não falam daquela mãe que apanhou lá? Apanhou porque o seu filho estava enfermo, e ela não podia ficar na manifestação. Agora ninguém fala naquela mãe! Por quê?! Por que ela estava de calça comprida?! Por que ela estava com uma bota até o joelho?! Ora, sou solidário a essa moça, sim, mas sou mais solidário a essa mãe! Sou muito mais solidário a essa mãe! E repito aqui: sou contra a violência e sou contra a injustiça também. Alguém tem que vir falar por aqueles que são esquecidos, e essa mãe está sendo esquecida!

Venho, Sr. Presidente, de uma família humilde, de uma família de trabalhadores! Consegui chegar aonde cheguei com muito trabalho; eu trabalho muito! Não passei por universidade, porque não tive oportunidade; estou fazendo ainda a faculdade da vida! Mas recebi uma educação que me ensinou a respeitar. Tenho uma irmã, Sr. Presidente, que é professora. Ela conseguiu se formar, Ver. Ferronato, conseguiu chegar lá, mas com uma orientação de dentro da nossa casa, de saber os nossos limites - todos nós temos limites. Não sou contra moções, não sou contra nada! Eu só quero aqui ser solidário a uma mãe que foi esquecida. Só isso!

Quero virar a página agora, Ver. Nilo Santos e meu Líder, Ver. Brasinha. Quero partir para um outro assunto. Estou aqui nesta Casa há nove meses. Eu gostaria que, se alguém tem dúvida da minha biografia, do que sou, do que represento, que viesse ao encontro deste que lhes fala e questionasse. Agora, o que não posso aceitar é que determinados meios de comunicação que não sabem nada da nossa vida... Desde 1º de janeiro estou aqui! Chego de manhã, vou embora de noite para casa? Não, para casa, não. Vou aonde eles não vão: vou para o meio da favela, para bem da comunidade! Eu gostaria de fazer um apelo aos meios de comunicação, para que respeitassem mais esta Casa. Aqui tem Tribuna Popular, que é aberta ao povo! Senhores da mídia, se não sabem, vou comunicar aos senhores que as Comissões permanentes são abertas para o povo, abertas para a sociedade de Porto Alegre. Sou Presidente de uma. É lá que eu gostaria de ver a imprensa acompanhando os debates, as discussões em relação à nossa Cidade.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço a V. Exª por me conceder um aparte. Quero dizer que muitas vezes estamos aqui em plenário, inclusive dando entrevista para os as próprias pessoas dos meios de comunicação, por telefone, a respeito dos nossos trabalhos.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Eu tenho um grande respeito pela nossa mídia, mas não tenho medo, porque não cheguei aqui por meio de um diploma, não; eu cheguei aqui por intermédio do respeito e pelo voto de confiança da sociedade. Agora, faço um apelo à mídia no sentido de que entre mais no Parlamento, mas entre de uma forma diferenciada, nós temos as portas da frente; convido os senhores a participarem das Comissões, a verem as agendas da nossa Casa. Concluo dizendo mais uma vez que não tenho medo, porque trabalho; não tenho medo também de que revirem a minha vida, porque ela é limpa, graças a Deus. “Eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente na favela onde nasci”. Ninguém vai me calar e dizer se tenho que rir ou não, eu vivo em uma democracia. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, acho importante que possamos fazer uma análise, neste momento, do que significa a opção do Governo Fogaça em termos de modal de sistema na cidade de Porto Alegre, especialmente no que diz respeito ao transporte coletivo. Nós temos percebido e apontado, ao longo deste ano, a falta de vontade política do Governo Fogaça em enviar para esta Casa, por exemplo, no Plano Diretor, toda a questão da mobilidade urbana, não se percebeu isso, e fiz a intervenção, quando discutia Plano Diretor. E aí o discurso do Prefeito na campanha eleitoral é um, mas é expressado de outra forma quando ele envia os projetos para esta Casa. Quando enviou o Plano Diretor, não colocou no Plano Diretor da cidade de Porto Alegre nenhuma linha sobre mobilidade urbana, muito menos sobre o traçado do metrô na cidade de Porto Alegre.

Que vontade política é esta do Prefeito que diz que quer o metrô na campanha política e agora fica reafirmando e diz que quem não quer é o Governo Federal? Que vontade é esta que a gente não vê expressa no PPA, no Plano Plurianual, que é o Projeto do Governo para os próximos cinco anos? Não vem uma linha sobre metrô no PPA! Que vontade política é esta que, quando faz na Lei de Diretrizes Orçamentárias a sua perspectiva para o próximo período, não coloca uma linha sobre o metrô? Os Vereadores desta Casa têm que o lembrar da sua campanha eleitoral. Eu sou uma boa ouvinte, escuto muito os argumentos, mas lembro muito bem que o Prefeito falava que faria um modal compatível, que queria, sim, metrô e que queria, sim, os Portais.

E o que vemos agora é uma opção política pelo Prefeito Fogaça, ele está optando pelos Portais na Cidade! Ele está optando pelo transbordo na Cidade, ele está optando pela baldeação na cidade de Porto Alegre! É isso, não há interesses pessoais nessa questão, há os interesses da Cidade sendo envolvidos. E houve - trago aqui a retrospectiva - uma vontade política da Bancada gaúcha federal, que fez Emendas no Orçamento em 2008 e 2009, para trazer o metrô para Porto Alegre, mas não obteve o apoio do Prefeito, que não se dirigiu nenhuma vez a Brasília.

Ora, a Ministra Dilma não o recebe neste momento? Mas que engraçado... Faz cinco anos que o Prefeito Fogaça é Prefeito desta Cidade! Será que, nesses cinco anos, o Prefeito não marcou nenhuma audiência para tratar do metrô? Essa é uma desculpa muito esfarrapada! Nenhuma audiência ele marcou nesses cinco anos para tratar de um tema importante, que ele referenda, que ele diz que quer na campanha eleitoral! Não me venha Prefeito Fogaça com desculpas dessa ordem! Houve também uma reunião em Brasília com a Bancada do Estado do Rio Grande do Sul em que participam todos os Deputados Federais, onde o Prefeito Fogaça não esteve, mas esteve lá o Secretário Clóvis Magalhães, que levou as prioridades para se produzir Emendas para o ano que vem. Pasmem! Pasmem, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores: dentre as prioridades de Porto Alegre não estava o metrô! Não estava o metrô!

Então, Vereador-Líder do Governo, houve uma opção clara. Nós respeitamos, é uma opção de gestor, mas não coloque a responsabilidade no Governo Federal; assuma o compromisso como gestor desta Cidade, que parece que agora o faz, opta pelos Portais e opta pelos transbordos; opta pela baldeação na Cidade. O Prefeito dizia que já havia recursos na ordem de 500 milhões de reais, a fundo perdido; agora, tem que contratar com empresas, e foi a Brasília solicitar um empréstimo. E aí o Governo Federal pergunta: “Mas, Prefeito, o senhor quer o metrô, ou o senhor quer os Portais?” E a opção hoje está clara: hoje o Prefeito Fogaça optou pela baldeação, pelo transbordo, pela dificuldade, o que nos próximos dias e nos próximos anos nós iremos enfrentar aqui. Não haverá inclusão do metrô no PAC da Copa, não haverá porque não houve vontade política do Prefeito Fogaça, um Prefeito omisso em relação à Cidade, mas que faz agora a opção para penalizar a população, a opção pelo transbordo, a opção pela baldeação - é isso que nós teremos num futuro bem próximo na cidade de Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde, primeiramente eu quero dizer à Verª Maria Celeste: Vereadora, o Governo Federal nos iludiu dizendo que vinha dinheiro para cá. O Governo Federal tem que nos liberar esse dinheiro de uma vez, para sair esse metrô, Verª Maria Celeste! A Bancada do PT tem que dar uma forçadinha. O Governo Federal nos iludiu, “passou o pirulito na nossa boca” e agora tirou. Então, Verª Sofia Cavedon, tem que mandar vir esse dinheiro de uma vez, senão o Governo Federal fica conhecido como “enrolão”, vão dizer que enrolou os gaúchos aqui. Nós queremos metrô, queremos Portais, queremos tudo; e o Governo Federal que banque aquilo que ele assumiu como compromisso, mande dinheiro, não fique se fazendo.

Ontem à noite, no programa Teledomingo, do alto da sua arrogância e da sua prepotência, a RBS TV - que acha que não há necessidade de manter um setorista nesta Casa; eles são arrogantes, prepotentes, eles se acham os principais da mídia, acham que não precisam ter um jornalista aqui nesta Casa para acompanhar o que acontece no dia a dia - apresentou, então, a famosa câmera escondida. A RBS TV está perdendo audiência e está perdendo a decência também, querendo imitar agora o Sílvio Santos com câmera escondida, querendo imitar também o Balanço Geral com o Sacomori. Só que o Sacomori é diferente: ele vem e mostra a cara para os Vereadores, ele conversa com os Vereadores, ele dá direito aos Vereadores de explicarem.

A RBS TV perde audiência e vem fazer essa baixaria montada por uns jornalistas podres! Essa é a parte podre do jornalismo! Parte podre! Há os jornalistas bons e há os podres, incompetentes. Incluo nesse grupo todo aí o Raul Ferreira, que é o editor-chefe; conversei com ele antes e disse: “Vai com calma, porque tu vais prestar um desserviço para a comunidade. Por que vocês não vão lá para filmar quando estamos discutindo algum assunto importante? Vocês pegaram um dia que nem era dia de votação; era um momento light na Casa”, “Não, Vereador, não vai atingir a imagem dos Vereadores.” Mentiroso esse Raul Ferreira, hein?! Admiro-me por a Direção da RBS manter um mentiroso como editor-chefe. Admiro-me muito, porque ele mentiu! E podem buscar a gravação da minha conversa com ele por telefone, na sexta-feira ainda. Ele disse: “Não, não vai atingir a imagem da Câmara”. Atingiu a imagem dos Vereadores, a imagem dos CCs, a imagem do pessoal que trabalha na Casa, atingiu a imagem de todos!

Infelizmente, senhoras e senhores, quando saiu aquela matéria, vejam o que faz o repórter da RBS, aquele de óculos que abriu a matéria “Uma blitz na Câmara de Vereadores”. Ele abriu a matéria e depois não apareceu mais, não é? Porque ele dormiu a tarde toda! Dormiu! Dormiu a tarde toda aquele homem que deveria estar trabalhando! Dormiu! Roncava ali na galeria! O repórter que abriu a matéria: a blitz, a blitz... Vai dormir! Dormiu ali. Preguiçoso! Em vez de dormir em casa, veio dormir aqui na galeria da Câmara. E acham que tem moral ainda. E não interessa se é RBS, seja lá a emissora que for: não tem poder paralelo! Nesta Casa aqui os Vereadores são eleitos pelo povo! A RBS se acha o quê? Um poder paralelo? Não tem poder paralelo, porque não foram eleitos pelo povo. Nós fomos eleitos democraticamente, senhoras e senhores. Da próxima vez que a RBS quiser mandar um jornalista para cá, para fazer uma matéria, por favor, que ele não durma na galeria, para não ocupar o espaço do povo que vem acompanhar os trabalhos. Por favor, é uma baixaria! Uma baixaria!

 

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

 

O SR. NILO SANTOS: Nem merece Moção. O que tem que acontecer é os Vereadores não ficarem mais dando Título algum para esse tipo de gente. Esse tipo de gente ganha Título e, quando vêm aqui, são tratados a pão de ló. Eles nos batem; nós temos medo, depois, de nos perseguirem. Já nos perseguem, eles nos odeiam. Eles nos odeiam! E, se bobear, alguns ficam aborrecidos ainda, porque mandam currículo de parente e não são nomeados CCs. Se bobear, acontece até isto: vão lá depois e nos malham!

Eu faço um pedido à Direção da RBS TV: os senhores já estão perdendo audiência no Rio Grande do Sul, estão perdendo para a Record... Depois daquela matéria de ontem, eu vou dizer: a Record tem que ir para o primeiro lugar, mesmo, porque ninguém é bobo para ficar assistindo a essas bobageiras do Teledomingo, que não cobre as votações. Por que não estão aqui hoje, acompanhando as discussões sobre o Plano Diretor? Por que não estão aqui hoje? Porque não se interessam pelas coisas sérias da Cidade: eles querem brincar de câmera escondida, tentam imitar o Sacomori. Isso é muito feio! Obrigado, senhoras e senhores. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu venho à tribuna para falar de um assunto, mas não posso deixar de dizer que eu me solidarizo com todos os companheiros Vereadores que foram objeto desta malfadada reportagem, sou solidário com todos eles. Especialmente, permita-me, Ver. Nilo, com o Ver. João Dib, que não está presente no momento, mas sobre quem posso falar com toda a tranquilidade; ele, que é o nosso decano, que é um homem de opinião, um homem com o qual, ao longo do tempo, eu tenho divergido frequente e duramente, mas que não me permite silenciar diante disto e deixar de dizer da sua retidão e da forma com que ele exerce, há muitos anos, o seu mandato, com muita dignidade. Ele não merece o ridículo em que foi colocado, nem os demais colegas, faço dele a nossa bandeira.

O que me traz à tribuna, Presidente Adeli, é o ingresso na discussão, que eu acho absolutamente inconsequente, mas persistente aqui na Casa, recorrente, a respeito do problema do metrô: quem quis o metrô, quem não quer o metrô e assim por diante. Ora, vou ser muito claro. Eu acho que já falei isto aqui na tribuna, mas vou repetir agora: nesse particular, o Prefeito Fogaça tem uma frase que é definitiva, quando ele diz que não existe nenhum lugar no mundo onde metrôs tenham sido feitos sem uma participação financeira definitiva, decisiva, do Governo Federal. Sem essa participação, o metrô não se realiza! Aliás, dizem que Porto Alegre não tem metrô; Porto Alegre já tem metrô: o metrô é metropolitano. E o metropolitano aqui foi colocado ainda no Governo dos famosos 20 anos da reorganização deste País. É sim! O metrô vai até Sapucaia. Depois, “aos trancos e barrancos”, está indo, está chegando em Novo Hamburgo - não chegou ainda em Novo Hamburgo.

Fala-se, há mais de vinte anos, numa segunda linha, uma linha auxiliar do metrô aqui, que seria a Linha 2, há as mais diversas colocações. E, agora, ultimamente, Ver. Vendruscolo, o discurso é de que isso se resolve com a parceria público-privada. Ora, vamos parar de conversar nessa linha de parceria público-privada, porque é muito difícil que uma empresa esteja disposta a investir em projeto de parceria público-privada com a insegurança jurídica que têm os investimentos neste País; não se faça isso. Dizer que o Prefeito Fogaça não se interessou é um exagero e uma injustiça. O que se quer? Que o Prefeito vá lá e fique chorando para o Lula e para a Dilma, dizendo: “Pelo amor de Deus, coloquem lá nem que sejam 500 metros de metrô para eu ficar bem com a população!”? Não! Fez os encaminhamentos que tinha que fazer. E agora o projeto Portais da Cidade consagra o trem metropolitano em Porto Alegre, na medida em que acessa uma das linhas num dos pontos referenciais dos portais, exatamente na estação São Pedro do metrô, possibilitando acesso para quem vem ao Centro de Porto Alegre ou quem segue para Canoas, numa verdadeira integração metrô/transporte rodoviário.

Por isso tenho a esperança, Vereador-Presidente Adeli Sell, de que esta seja a última vez que venho a tribuna discutir esse assunto. Para mim está encerrado: o metrô não vai sair em Porto Alegre porque, por circunstâncias, o Governo Federal, pelo menos no momento, não tem como investir recursos nessa finalidade. E, se não tem, não há como se pensar no metrô por enquanto. Vamos ver se colocamos em prática os Portais da Cidade, já que há possibilidade de se ter um financiamento na ordem de 100 milhões de dólares, que é o suficiente para a metade ou mais do projeto, que se realizará com outros recursos que vierem a ser a ele adicionados. E essa alternativa promoverá, dentre outras coisas, Ver. Adeli, a necessária integração do transporte por ônibus em Porto Alegre com o metrô.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os que nos assistem pela TVCâmara, escutei há pouco tempo a indignação dos nossos Vereadores com relação à matéria que saiu ontem no Teledomingo. Aí fiquei pensando: “Esteve aqui esse jornalista que fez essa matéria na tentativa de buscar dar um flagrante em algum Vereador, em algum ato ilícito, em algum funcionário. Veio aqui buscar uma matéria”. Aí me surpreendi: será que, no nosso mundo jornalístico, nossos técnicos jornalistas têm somente essa capacidade? De buscar, perceber e trazer à opinião pública só o que não presta, quando encontram? Por outro lado, fiquei muito satisfeito, porque nenhum Vereador desta Casa teve qualquer comprometimento. Com relação ao Ver. Nilo Santos, que estava contando dinheiro para pagar contas, eles acabaram provando que esse Vereador é um bom pagador, é um ótimo pagador. Paga suas contas; estava preocupado, dentro do seu horário de trabalho, em mandar pagar as contas.

Em segundo lugar, a criatividade desses jornalistas é zero! Perdoem-me, mas para mim, que não sou formado, pareceu isso. Dizer que um Vereador não pode usar um celular para atender, muitas vezes, as reivindicações da comunidade, para se comunicar com uma Secretaria, para receber o pedido de quem quer que retire o lixo da sua rua, um conserto de esgoto, a iluminação que está pifada é praticamente tirar o instrumento de trabalho de um Vereador. E também de seus assessores, que se comunicam, muitas vezes, com o seu gabinete, para trazer um documento, um projeto de lei para ser discutido no plenário. Estavam aqui os Vereadores, exercendo o seu trabalho. Aí eu fico preocupado: mas que falta de criatividade! Eu conheço tanto jornalista com talento, criativo nesta Cidade, jornalista que faz matéria que realmente interessa à população.

Ver. Valter Nagelstein, será que essa notícia vai vender jornal? Será que isso é desespero de quem está perdendo audiência? Será que é desespero por não ter matéria? Se não têm matéria, venham aqui e falem com os Vereadores. Foram quatrocentas e poucas Emendas apresentadas ao Plano Diretor, Ver. Pancinha! Há meses os Vereadores estão trabalhando nas Comissões. E saímos daqui à noite para irmos para dentro do Rubem Berta, para irmos para dentro da Vila Amazônia, para irmos para dentro da Restinga. Médicos que são Vereadores estão trabalhando, buscando ampliar as condições em relação à saúde, à segurança. E aí acham uma matéria “sensacional” para o Teledomingo: porque um Vereador está usando o celular...! É brincadeira! Por favor! Vão fazer reportagens na vila, onde tem buracos! Vão para as praças que estão ocupadas e que nós estamos tentando descongestionar através do Plano Diretor! Venham para cá assistir aos embates sérios, honestos, de quem quer o melhor para a Cidade, mas não sejam tão pouco criativos! Estudar vários anos numa faculdade... Eu não tenho faculdade, mas a faculdade da vida me ensinou que principalmente o caráter e a lisura do processo têm que ser respeitados.

Eu quero dar um conselho a esses jornalistas: tenham criatividade, busquem aquilo que é interessante para a cidade de Porto Alegre, para o Estado do Rio Grande do Sul. Ocupar um programa de televisão, que custa uma fortuna, para dizer que o Vereador está usando celular como instrumento de trabalho... É a mesma coisa que tirar a Kombi do cara que sai para vender bala de armazém em armazém, de comércio em comércio; hoje o celular é uma ferramenta de trabalho e não um capricho de um jornalista. Quero vê-lo sem celular, para se comunicar justamente com aquele Vereador de quem ele busca notícias para a Cidade. Ele que faça esse trabalho sem o celular!

Sinceramente, eu estou um pouco mais triste, mas não com a minha Cidade, que tanto amo e pela qual trabalho gratuitamente há mais de trinta anos. É a primeira vez na minha vida, em mais de trinta anos, que recebo salário. Agora, receber um salário, como recebem, de um conglomerado que é a RBS, para dizer uma bobagem dessas...! Por favor, a Direção da RBS que valorize mais o recurso que recebe, através da venda desse jornal, para botar jornalistas com mais competência lá, porque eu não acredito, em hipótese alguma, que a imprensa de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul se preste a esse trabalho! Vamos buscar o que realmente interessa para a população, para nosso o Estado e para a nossa Cidade! Criatividade e inteligência não fazem mal para ninguém! Boas intenções também. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, com toda a certeza, aquela reportagem apresentada no programa Teledomingo não está à altura da RBS; pela importância daquela rede de comunicações, ela não pode avalizar uma matéria tão ridícula como a apresentada. Por exemplo, eles me focalizaram sorrindo. Para as pessoas que não sabem, eu sorrio 80% da minha vida; graças a Deus, eu passo sorrindo! Sou comunicador, e a tônica da minha comunicação é essa. Então, são ridículos, realmente, os profissionais que fizeram aquela matéria, eu acho que não merecem nenhuma consideração a mais.

Ver. Adeli Sell, nós estivemos juntos em Florianópolis, numa audiência pública da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. E, naquela oportunidade, se discutia o metrô aqui em Porto Alegre, além de outras coisas, como a aplicação de verbas para toda a Região Sul. Lá ficou estabelecido que, no Plano Plurianual, o Governo Federal iria destinar 1,2 bilhão de reais para viabilizar o início das obras do metrô. Aí, Verª Sofia Cavedon, é que está o “x” da questão. O nosso Governo aqui cometeu este mesmo equívoco, quando fez o planejamento orçamentário para o ano que vem, quando mandou o Plano Plurianual para cá, Ver. Tessaro, repleto de verbas para obras em diversas regiões da Cidade. Ora, não é matéria de Plurianual isso! O Plurianual deve ser tratado como um planejamento das obras que vão ser a tônica da Administração nesses quatro anos, mas não deve ainda chancelar recursos, porque esses recursos são mentirosos, eles não são verdadeiros! Como fazer um planejamento de quatro anos, Ver. Toni, já estabelecendo os recursos que vão ser aplicados?

Então, o que aconteceu? Para esse 1,2 bilhão de reais, na sequência do planejamento, a verba que foi chancelada foi só de 26 milhões de reais para os projetos. Ora, para quem quer gastar 1,2 bilhão de reais em quatro anos, no primeiro ano, quando foi realmente para definir verbas, definiu-se uma verba de 26 milhões de reais. É claro que, com a verba de 26 milhões de reais, nós não podemos nem pensar em falar em metrô! É por isso que o Governo Municipal, não podendo arcar com os altos custos de um metrô, acabou dando um passo atrás, porque cadê aquele 1,2 bilhão de reais que estava no Plano Plurianual? Não tem obrigação nenhuma o Plano Plurianual, o Plurianual é um planejamento de quatro anos! Se vierem aquelas verbas, tudo bem; se não vierem, também tudo bem! E quando foi votado o Orçamento? Ah, no Orçamento, para este ano, só ficaram 26 milhões. Então, realmente, não dava para se pensar em metrô.

Por isso se começou a discutir, Ver. Pancinha, a Linha Rápida, a solução que está sendo feita em Curitiba. Agora, com os corredores, começou-se a discutir outra forma de se fazer com o que o transporte aqui pudesse ser utilizado. Mas, com toda a certeza, todos nós temos que ir atrás de como viabilizar o metrô aqui em Porto Alegre. A iniciativa privada é uma chance, porque eu ouvi, por parte do Governo e por parte dos amigos da Trensurb, o Dr. Marco Arildo, que existem empresas interessadas em aplicar verbas aqui no metrô. Então, se isso é verdade - é claro que é, senão ninguém iria declarar, falando, inclusive, o nome dessas empresas -, essas empresas têm que ser procuradas, no sentido de fazer com que os recursos necessários sejam dados para que o metrô possa ser uma realidade aqui em Porto Alegre. Eu coloco, como prioridade, Ver. Haroldo de Souza, o metrô e, depois, os outros meios de transporte: os Portais, a Linha Rápida, coloco tudo isso em plano secundário. Espero, realmente, que possamos ter essa sorte.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Sr. Luiz Afonso de Melo Peres, nosso Diretor Legislativo, está com a palavra para ler o Termo de Posse na Presidência deste Vice-Presidente, Ver. Adeli Sell.

 

O SR. LUIZ AFONSO DE MELO PERES: (Lê.) “Termo de Posse na Presidência. Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, o Senhor Vereador Adeli Sell assumiu o cargo de Presidente, face ao afastamento do Vereador Sebastião Melo, Presidente, a fim de exercer o cargo de Prefeito Municipal de Porto Alegre, em substituição, das dezoito horas do dia dezesseis às dezoito horas do dia dezessete de novembro de dois mil e nove - Ofício nº 852/09, Gabinete do Prefeito. E, para constar, preencheu-se o presente termo, que, lido e aceito, será assinado pelas pessoas presentes.”

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Os Srs. Vereadores estão convidados a assinar como testemunhas da transmissão do cargo.

 

(Procede-se à assinatura do documento.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós, neste momento, fizemos a transição do cargo da Presidência desta Casa, do Ver. Sebastião Melo, a este Vereador. Desejo uma profícua gestão, neste dia de hoje e no dia de amanhã na Prefeitura Municipal, ao nosso colega Sebastião Melo. Obrigado, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, pelas suas assinaturas como testemunhas.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente - agora Presidente desta Casa -, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, também volto ao tema do metrô, não sem antes fazer uma observação sobre aquela matéria de ontem à noite, eu a assisti no computador. Eu não diria que é um lixo, mas não tem fundamento algum, trata-se de um jornalismo de baixa qualidade, algo lamentável para a democracia brasileira.

Vejam, o Ver. Luiz Braz retomava a participação na audiência pública com a discussão do Plurianual. De fato, esta Câmara participou, estavam presentes os Vereadores Adeli Sell e Luiz Braz; não sei se mais alguns Vereadores estavam lá. A Prefeitura de Porto Alegre não participou e com isso já sinalizou que não tinha interesse no metrô, apesar de já estar orçado no Plano Plurianual o valor de 1,3 bilhão para o metrô de Porto Alegre ou Região Metropolitana. O Ver. Luiz Braz disse que 26 milhões, em 2008, não eram suficientes, porém para Novo Hamburgo e São Leopoldo foram suficientes. A Bancada gaúcha autorizou usar esses recursos para São Leopoldo e Novo Hamburgo, porque Porto Alegre não demonstrou interesse, não encaminhou o Projeto.

Em 2009, eram 125 milhões. O que aconteceu? Ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Planejamento a Trensurb encaminhou o Projeto de metrô, sim, Linha 2 para Porto Alegre; a Prefeitura encaminhou o Projeto dos Portais. Veja, Ver. Brasinha, depois quero discutir se é bom ou não, só que aqui ficou muito claro: os técnicos do Ministério fizeram alerta de que o recurso não poderia ser liberado, porque o Projeto era incompatível com a extensão do metrô prevista no Plano Plurianual - Portais incompatíveis com o metrô. O Ministério das Cidades recebeu dois Projetos: da Trensurb, o metrô; do Fogaça, os Portais. E o Ministério das Cidades, inclusive por pressão da Bancada Federal, que disse ter que aprovar a vontade da Prefeitura, aprova os Portais. Portanto, há uma opção política do Prefeito de Porto Alegre pelos Portais, diferente da opção política de Aécio Neves, do PSDB, que está com o Trensurb no PAC, Linhas 1 e 2, com recursos federais; Belo Horizonte terá metrô. O Governo Federal não faz opção política, de cor partidária, está encaminhando recursos para a cidade que tem interesse, para a cidade que encaminha o tema.

E agora eu queria entrar um pouquinho na opção Portais. O que dizem os técnicos sobre a opção Portais? Dizem que é uma opção que nasce obsoleta, que nasce saturada, que não tem por que confinar pessoas para fazer transbordo, se é possível fazer com a tarifa integrada. É bom que façamos esse debate aqui, porque nós vamos votar o pedido de empréstimo. Em São Paulo, a tarifa integrada custa 2,30 reais - exatamente o valor da nossa passagem. Lá os cidadãos vão a qualquer lugar da cidade com uma tarifa, fazem o seu próprio transbordo, sem criar espaço físico para isso. A tarifa integrada, que foi pensada para Porto Alegre, era para ser assim, reduzindo o número de pessoas que têm que vir até o Centro para irem a outro lugar da Cidade. A opção da Prefeitura de Porto Alegre foi confinar, em espaços, as pessoas para fazer o transbordo. E mais: em espaços centrais, perto do Centro da Cidade. Então, a um quilômetro do Centro a pessoa desce e, para subir em outro ônibus, entra em outra fila, Ver. Haroldo de Souza! Caberia algum transbordo lá na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, Ver. Alceu Brasinha, mas não perto do Centro da cidade de Porto Alegre.

Portanto, a opção Portais se contrapôs ao metrô, porque foi apresentado o projeto nas mesmas áreas para as quais o Trensurb tinha apresentado o projeto para o metrô. Nas mesmas áreas, Ver. Alceu Brasinha! Então, o Prefeito que não acuse quem não está governando de não fazer metrô; é ele quem não está fazendo o metrô. Ele optou, e não sabemos por qual motivo, Ver. Valter Nagelstein. Não conseguimos entender quais são as motivações da Prefeitura por essa opção obsoleta, por essa opção que vai piorar a possibilidade de o trabalhador se deslocar dentro da cidade de Porto Alegre; que vai retardar por alguns anos o metrô, porque foi uma opção política deste Prefeito: nas mesmas áreas que o metrô resolveria, foi apresentado um projeto para ocupação das mesmas áreas.

Os técnicos falaram: “Não dá para aprovar”. Por isso não se aprovou, de imediato, no Governo Federal, o projeto Portais. Sabia, Ver. Valter Nagelstein? Porque no Plano Plurianual da União está previsto o metrô, e aí a Prefeitura apresenta Portais para as mesmas áreas. E não opera a tarifa integrada, que seria muito melhor para o trabalhador fazer o seu próprio transbordo, onde lhe conviesse, com a mesma tarifa, sem um novo confinamento, sem uma parada com nova fila, perto do Centro. Porque essa é a opção que a Prefeitura está encaminhando para gastar quase 500 milhões de reais! Será que esses mesmos 500 milhões, se tivesse intencionalidade política, não poderiam estar hoje num projeto audacioso, que limpa a superfície, que encurta as distâncias, que é necessário e urgente para Porto Alegre, que é o metrô? Poderia. Então que fique muito claro: o único e absoluto responsável por não ter metrô nesta Cidade é o Prefeito Fogaça, que perdeu o trem e prefere penalizar os trabalhadores. Não sabemos quais são suas motivações.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Verª Sofia Cavedon.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje vou me dirigir especialmente aos nossos ouvintes da Rádio Câmara, aos nossos telespectadores da TVCâmara e, muito carinhosamente, aos meus eleitores de Porto Alegre. Eles, no programa de ontem, disseram o que achavam que deveriam dizer. E eu tenho o direito... Mais do que direito, tenho a obrigação de falar ao meu eleitor aquilo que eu entendo e compreendo. Começo dizendo que fiquei encabulado assistindo à parte do programa já começado. Vou tomar a liberdade de dar dois conselhos à RBS. O primeiro, meu caro Ver. Nilo Santos, demitam o espião dorminhoco. Demitam o espião dorminhoco! É duro nós assistirmos calados a uns incompetentes, despreparados e arrogantes nos cuidando! Que me cuidem, mas que digam o que eu faço de bom e o que eu faço de ruim também! Eu tenho vergonha de ficar acompanhando o que acompanhei ontem, eu estou encabulado! O primeiro conselho é: demitam o espião dorminhoco, incompetente!

O Ver. Braz é um homem sortudo, extraordinariamente sortudo, como outros que aqui estão: apareceram por longos segundos sorrindo. Eu não me vi, mas disseram que eu apareci - é verdade -, de tamanha rapidez... Talvez eu tenha aparecido, os meus óculos é que não andam tão bons. Eu estava conversando com o meu assessor porque havia recebido um convite para ir ao Canal 36. Recebi o convite, dez segundos depois disseram que não era mais para eu ir. Tudo bem. Bueno, não admito que me chamem de preguiçoso, irresponsável, porque eu não sou! Não sou! Aliás, o Túlio estava alegrinho demais para a minha... Mas estavam numa alegria aqueles três, parecia que tinham salvado a pátria!

Agora o segundo conselho. Eu acompanhei ontem o Programa. Poderia falar de outras coisas: de SantosXBarueri; joga Inter, joga Grêmio, eles mostram tudo que é time, menos os nossos. Eu assisti ao programa Fantástico. Também fiquei com vergonha, e este é o segundo conselho que eu dou a eles, carinhosa e fraternalmente: em vez de virem aqui nos espiar, espiem os incompetentes que preparam esses programas. Vocês assistiram ao Fantástico? Passou um jovem senhor de 40 anos voando numa câmara de ar lá nos Estados Unidos. Que notícia! Quanta cultura! Eu prefiro tomar água com sal, como tomei essa semana, para fazer um exame do estômago! Gostei da água com sal, passei a gostar! Primeiro, o voador dentro de uma sala lá nos Estados Unidos. Ah, que maravilha! Quanto serviço à nossa pátria! Em segundo lugar, a minissaia, mais 25 minutos, 40 minutos. Em terceiro Lugar, “As meninas do Fantástico”! Quase 50 minutos naquela bobageira, iludindo o nosso povo! Em quarto lugar, para concluir com chave de ouro, sabem o que passou, vocês assistiram? Não? Eu anotei: “O Vampiro.” Vampiro são eles que vêm aqui dizer o que nós temos que fazer.

Não quero que um incompetente, dorminhoco me chame de irresponsável e preguiçoso! Quarenta anos de história, construindo o meu nome, a minha imagem! Concorri cinco vezes em Porto Alegre, meu caro Presidente, elegi-me três vezes; fiquei suplente duas vezes. Cinco vezes! Não vão ser incompetentes, dorminhocos que vão estragar a minha imagem numa palhaçada! Eu tenho vergonha, eu perdi quase quatro horas assistindo àquele monte de bobagem! Dou um conselho aos dorminhocos: mudem esses programas!! São um fiasco esses programas! Que moral tem essa gente de vir aqui falar de nós? Em primeiro lugar mudem lá, depois deem conselho aos outros. Não quero; não gosto; não admito que me chamem de irresponsável e preguiçoso! E demitam o espião dorminhoco! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Haroldo de Souza está com palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, não em exercício, mas no pleno exercício de um treinamento para a presidência dos próximos dias ou para os próximos anos; Vereadoras e Vereadores, vocês devem imaginar o estado em que me encontro se tiver que enfrentar essa matéria a respeito do programa Teledomingo. Não é fácil para mim. Eu vou deixar aqui o registro feito por este fantástico Vereador, o Ferronato. Quero endossar suas palavras, Ferronato, e me segurar um pouquinho, porque, decididamente, eu tenho que contar ainda até três - de preferência, até 30 - para me manifestar politicamente a respeito de uma ação jornalística. Adianto que não é possível que quem produziu esse programa queira ter passado ao telespectador que o Dib corta as unhas todos os dias aqui, que ele está permanentemente cortando as unhas! Ou que permanentemente o Pancinha está com o telefone no ouvido! Que nada, era uma montagem grossa!

Eu estou envergonhado é da parte que me cabe, a da imprensa, em que trabalho há 35 anos. Estive 17 anos na RBS, agora já estou há 18 na Caldas Jr., hoje Record. Eu estou envergonhado, porque achava que alguns exemplos que surgem na imprensa, Ferronato, não teriam uma sequência, uma cópia tão imediata, se é que estão me entendendo. Então é uma baixaria, é uma queda de nível no preparo dos programas. Não é que atente contra nós, não; atenta contra a imprensa do Rio Grande do Sul, a que tenho o maior orgulho de pertencer, porque é uma das mais autênticas e completas deste País. Acreditem, porque é esta a grande verdade. Estou envergonhado com isso.

Agora, não vou entrar no mérito. Como é que aqui, dentro da Câmara, eu não posso ver o Ver. Luiz Braz sorrindo? Pois a hora que eles virem... Sabem, esperar que eu chegue no café, que o Valter esteja saindo, aí pega aquele pedacinho, coloca na máquina: “Ah, este aqui está bom. Vamos ver ali o Brasinha; o Brasinha está dando risada para o DJ...”, e pegam mais aquele outro pedacinho e montam um programa ridículo. Ridículo! Não tem nenhum fundamento, nenhum fundamento mesmo! Eu só acho que isso é profundamente lamentável e fico triste por isso.

Mas o tempo passa muito rápido. Eu mandei uma coluna, dias atrás, para o jornal Correio do Povo. Foi na sexta-feira, eu não sei se saiu ou se vai sair, o título é “Chega de Mentira”. Eu tenho visto, aqui neste plenário, nos últimos dias, a Bancada do Partido dos Trabalhadores: Sofia, Comassetto, Todeschini, Oliboni, Maria Celeste...todos quantos sobem aqui mentem. Por que a mentira, dentro da política, de forma tão deslavada? Na semana passada - e não vão desviar minha atenção -, eu me deparei com uma nota numa revista nacional, em que constava que o Lula está afirmando para ele e para as pessoas ao seu redor que o “mensalão” - lembram do “mensalão”? - foi uma armação da oposição, que o PSDB introduziu na sua campanha e no seu Governo o Marcos Valério. Eles enlouqueceram!! O Presidente da República enlouqueceu!! E atrás dele vêm aqueles que gostam de mentir, porque têm no Presidente da República a maior bandeira.

É mentira o que vocês fazem aqui! Não é o Fogaça que tem que pedir ao Governo Federal! Não é! O Vice Fortunati esteve várias vezes em Brasília, como estará amanhã, para tratar exatamente deste assunto. Vocês, do Partido dos Trabalhadores, vêm aqui, mentem e não recebem as visitas e os pedidos de audiência que fazemos lá em Brasília. Decididamente, parem de mentir!! É muito feio mentir! Todos vocês que vêm aqui e dizem que o Governo do Fogaça está dando prioridade aos Portais da Cidade estão mentindo! O Governo quer o metrô, sim, e, com o metrô, também os Portais da Cidade. Se não tivessem esse ranço político, realmente diriam todas as verdades que sabem das cidades desenvolvidas e de Primeiro Mundo. Os Portais da Cidade não são uma coisa superada e casa perfeitamente com o metrô. Para encerrar, chega de mentira, “já encheu o saquinho”!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Solicito que o Ver. Haroldo de Souza retire do seu discurso - que seja retirado também das notas taquigráficas - a acusação que ele fez contra os Vereadores da Bancada do PT, em que nos chamou de mentirosos. Isso não é da boa relação dentro desta Casa. Estou solicitando neste momento, até porque o Prefeito não apresentou nenhum projeto; já demonstramos isso no PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias; não aceitamos ser chamados de mentirosos.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Requerimento foi feito e depende do Ver. Haroldo de Souza.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: O dia em que eu falar da tribuna e tiver que, depois, pedir desculpas ou retirar alguma coisa, eu deixo de ser Vereador. Claro que não retiro nada do que disse!

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, agora Presidente mesmo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras...

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Peço silêncio ao Plenário, asseguro o tempo ao Ver. Brasinha. (Pausa.) Ver. Brasinha, por favor, continue.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado.

Ver. Valter Nagelstein, eu venho a esta tribuna falar das coisas boas que acontecem em Porto Alegre. Eu gostaria que o Ver. Todeschini estivesse aqui neste momento. Ver. Comassetto, que está aqui, quero convidá-los a irem ali na rua para tirar uma foto do lugar que está sendo asfaltado, porque o Vereador costuma dizer que o Secretário Maurício não faz nada em Porto Alegre; costuma dizer que o Prefeito Fogaça não faz nada. Então V. Exª não anda em Porto Alegre, Vereador. Se V. Exª andasse em Porto Alegre, saberia onde estão as coisas boas que estão sendo feitas na Cidade, Vereador. Convido V. Exª, Ver. Comassetto, o Ver. Todeschini e a Verª Sofia Cavedon para irem ali, para, quem sabe, a senhora assumir o comando de uma máquina daquelas que está asfaltando, a senhora vai dirigir um pouco, Vereadora. Aí pode ser que acredite que tenha alguma coisa acontecendo na Cidade, Vereadora, porque as coisas boas acontecem, e a senhora faz de conta que não vê. Ou a senhora tem problema em olhar? Ou a senhora faz de conta que não enxerga? Ou o senhor faz de conta que não enxerga, Vereador?

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Deixa eu prosseguir, porque eu tenho pouco tempo; só tenho três minutos, Vereador.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só um aparte para aceitar o seu convite. Eu aceito o seu convite de ir com o senhor ver essa parte boa, quero ter a oportunidade de lhe mostrar a parte de que eu falo, que é a buraqueira da Cidade.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Eu topo esse convite, desde que senhor aceite ir a todas as partes onde está ocorrendo a pavimentação. São mais de 25 quilômetros - é bom para a Cidade, Vereador. E, quando é que o senhor e V. Exª, que está sentada do lado, Verª Sofia Cavedon, vão chegar neste microfone e falar das coisas boas que acontecem dentro de Porto Alegre? Porque eu também gosto de cobrar o que não é feito, Verª Maria Celeste.

Eu, por exemplo, estou indignado com o Aeroporto. Alô, Luiz Afonso Senna! Está na hora de o senhor começar a se movimentar, chegar lá no Aeroporto e pedir uma intervenção junto à Infraero para coordenar os trabalhos. Não é assim que se faz uma fiscalização de trânsito. Eu não tenho nada contra os agentes de trânsito, mas não pode acontecer isso que está acontecendo lá no Aeroporto, Ver. Raul. Não é possível a gente chegar num aeroporto desses e não ter vaga para estacionar - nem pagando não tem. E mais ainda: tu não tens nem tempo de descer, e já estão os agentes cobrando para sair. Isso é muito chato, muito vergonhoso para nós, para a Cidade. Eu tenho um amigo que chegou aqui e alugou um veículo, saiu pela Cidade, teve que voltar para buscar a esposa dele lá, mas não conseguiu parar, foi multado, teve que pagar a multa. Isso não pode acontecer.

O nosso Secretário Senna, que é bom de conversa, tem alternativa, quem sabe o senhor vai lá e fala para a Infraero... Dizem que é a Infraero que está mandando multar, eu não sabia que a Infraero manda dentro da Cidade! Eles têm que cuidar do pedaço deles lá no Aeroporto, mas não no trânsito. No trânsito, eu acho que não pode, não é, Ver. Toni Proença? Ver. Paulinho Ruben Berta, Elias Vidal, Ver. Pancinha, eu penso que nós temos que intervir nesse assunto, não é possível um Aeroporto que se diz internacional ter esse problema de estacionamento! Isso eu estou cobrando. Sei que o Secretário Senna tem feito bastantes coisas pela Cidade, está fazendo, mas quero que o senhor preste atenção: vá ao Aeroporto intermediar essa negociação, para que não passemos vergonha quando vem um empresário de São Paulo.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu o cumprimento, tenho há bastante reclamado sobre a forma como certos agentes de trânsito se comportam. Eu acho que nós precisamos trabalhar no lado da educação, não nesse lado da multa pela multa, pela arrecadação; Vossa Excelência tem razão. Quem é que administra a Infraero? Como construíram um aeroporto internacional, como V. Exª está falando, se não existe um estacionamento público para alguém que não pode pagar um estacionamento privado? Em qualquer do lugar mundo, as pessoas que vão pegar uma estrada pedagiada têm necessariamente a opção de pegar uma estrada de menor qualidade, mas pública, que não seja paga. E aqui a Infraero não tem capacidade de construir um estacionamento para as pessoas que não podem pagar. Muito obrigado.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Valter Nagelstein. Presidente, Ver. Adeli Sell, quantas vezes eu já vi o senhor cobrar atitudes do Secretário Senna, e eu sempre defendi vários trabalhos que ele tem feito pela Cidade, mas agora chegou a hora de o Secretário Senna, Ver. Valter Nagelstein, tomar essa atitude, buscar uma alternativa, porque não pode um aeroporto internacional... Porque não são só os que chegam ao Aeroporto, quem sabe o cidadão que vai lá buscar... Se chega o passageiro, ele tem que estacionar, e se ele não tem dinheiro para pagar? E aí? Acontece quase a mesma coisa com aquele cidadão que chega lá na Rodoviária, ele quer ir ao banheiro mas não tem cinquenta centavos para pagar. E aí? Como fica o cidadão? Eu acho que lá no Aeroporto tem de haver uma flexibilidade, e, no que se refere a essa flexibilidade, o Secretário Senna tem que buscar uma alternativa, Ver. Pancinha. Tenho certeza absoluta, Srs. Vereadores, de que nós podemos fazer uma frente parlamentar e intervir nesse assunto. Fomos bons para fazer audiência sobre a Dique, a Nazaré, para se mudarem, para a Infraero fazer a sua pista mais longa, por que eles não podem ter um conceito melhor dentro da Cidade? Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Adeli Sell; eu queria, inicialmente, fazer uma sugestão a respeito da reportagem feita ontem pela RBS, e V. Exª, como Presidente da nossa Casa, a poderá encaminhar até amanhã, porque esse assunto requer direito de resposta. Na imprensa, todos nós sabemos, isso é possível dentro de 48 horas. Eu creio que uma das alternativas que nós temos é a RBS, ou o Teledomingo, oportunizar a todos os Vereadores e Vereadoras que divulguem, em um dos seus jornais, as suas proposições ou projetos apresentados. Isso, por si só, já é um excelente direito de resposta, até porque a chamada do Teledomingo era exatamente esta: “O faz o seu Vereador”. Creio que nós não podemos generalizar, como disseram aqui alguns colegas. Eu, como jornalista, tenho certeza absoluta de que existem muitos profissionais bons, qualificados, mas existem aqueles que querem pegar alguns furos para dizer que é furo de reportagem. Então, é nesse sentido; acredito, nobre Presidente Ver. Adeli Sell, que V. Exª poderá fazer esse encaminhamento até amanhã, com certeza.

Entrando aqui no assunto no qual o Ver. Haroldo de Souza... É uma pena que ele não esteja aqui no Plenário para podermos ouvir sua manifestação. Eu diria que quem pode ser chamado, até a palavra é muito agressiva, de “mentiroso”... Quem poderemos dizer que mentiu aqui, há alguns dias, quando aceitaram a possível candidatura a Governador, é o nosso próprio Prefeito de Porto Alegre. Porque, na eleição, o nobre Prefeito - tenho o maior respeito por ele - disse que jamais iria renunciar, iria cumprir o seu mandato, mas, por pressão do seu Partido, ou da aliança, possivelmente estará anunciando até março a renuncia, para ser candidato dessa possível aliança em 2010. Aí, sim, nós teremos condições de dizer, Ver. Haroldo, que o Vereador não mente, o Vereador propõe e fala geralmente em cima da informação trazida pelos órgãos de imprensa ou de que está no site, seja da Prefeitura ou da Câmara Municipal. E a grande maioria dessas intervenções, com certeza, é verídica. Por essa razão, por si só, já é de extrema importância que o Vereador tenha a liberdade de falar e, ao mesmo tempo, de contrapor. Por isso nós, aqui, vimos fazendo oposição, nós temos que nos contrapor ao que diz geralmente a base do Governo.

 

O Sr. João Pancinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Oliboni, pelo aparte. Eu diria que hoje, quando se começa a falar de eleições para o ano que vem, nós temos no Estado apenas um candidato, previamente nominado, que é o Ministro da Justiça, Tarso Genro. Eu jamais ouvi, nem fora e muito menos dentro do Partido, que o Prefeito Fogaça vá renunciar em março para ser candidato. Isso não é verdade. Existe o nome dele, existem outros nomes, mas jamais ele falou que vai renunciar em março para assumir a candidatura. Isso será resolvido no momento oportuno, porque a campanha ainda não foi aberta, Verª Sofia, e, não sendo aberta, nós temos apenas um candidato, que é o Ministro da Justiça, usando o seu cargo para fazer campanha.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Pois, vejam só, o Ver. Pancinha, que é da base do Governo, que é do PMDB, está dizendo que o Fogaça não irá renunciar. Portanto, nós não poderemos dizer aqui que o Fogaça mentiu para a cidade de Porto Alegre. Com certeza, então, o Fogaça cumprirá o seu mandato. Mas eu acredito que essa mudança, que não pode parar, de fato, se o nobre Prefeito mentir, renunciar, vai parar. Não é mesmo, Verª Sofia?

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, eu só quero alertar o Ver. Pancinha de que o Vice-Prefeito Fortunati está assumindo. Estava no jornal, já, sábado. E acho que os Vereadores do PMDB não estão avisados ainda.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Um dos Projetos que o Fogaça assinou hoje, os Portais da Cidade, é realmente muito questionável, Ver. Comassetto, porque nós tivemos a oportunidade, enquanto a TVCâmara oferece esse espaço aos colegas Vereadores, de ver um programa muito bacana, que é a “Câmara na Cidade”. E nós tivemos também a oportunidade de fazer recentemente um programa que pudesse enfocar os Portais da Cidade. Para V. Exas. terem uma ideia, cem por cento dos cidadãos entrevistados disseram que não conheciam ou que eram contra os Portais da Cidade, e ainda o Governo, ou a base do Governo, vem aqui dizer que os Portais da Cidade serão de extrema importância para Porto Alegre. Eu gostaria que fosse feito um plebiscito, porque o plebiscito vai, de fato, dizer se Porto Alegre quer os Portais, pois a Câmara de Vereadores está discutindo, em Pauta, ainda, o Projeto sobre os Portais, e o Governo já assina o Projeto de Lei buscando recursos, chegando a 210 milhões de reais - de cem milhões, Ver. Comassetto, a 210 milhões de reais. Quem é que vai pagar a conta, Ver. Brasinha?

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero fazer uma pergunta, Vereador. Eu quero saber, Vereador, se o Prefeito Fogaça implantar o plebiscito ou a consulta popular, V. Exª vai criticar depois?

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Com certeza, tudo que é consulta à população é de extrema importância para a Cidade, não importa o resultado. Portanto, nós vamos apoiar, Ver. Brasinha. Mas o mais questionável é, de fato, o Prefeito Fogaça ter assinado, hoje à tarde, a busca de recursos para os Portais, porque nós, do Legislativo, ainda estamos discutindo o Projeto. Eu creio que foi um descaso com a Câmara de Porto Alegre.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos desta Casa; demais Vereadores, com certeza, todos nós acabamos perdendo com esses programas que vão ao extremo, então eu acho que nós temos que pensar, porque a imprensa não ganha com isso, nem esta Casa, nem a sociedade. Mas tudo bem, servirá para melhorar, não foi em vão, pior é se ficarem insistindo com esses comportamentos.

Ver. Adeli, hoje terminamos o trabalho da Comissão Especial, Ver. Brasinha, que tratou de assunto relacionado ao Conselho Tutelar de Porto Alegre. Eu quero agradecer a participação de todos os componentes da Comissão, a compreensão, a dedicação, porque nós, Ver. Aldacir Oliboni, estamos com um trabalho muito intenso em várias frentes aqui nesta Casa, como o do Plano Diretor, enfim, com outros trabalhos normais, em outras Comissões. Os Vereadores que fizeram parte dessa Comissão tiveram uma dedicação e uma compreensão. Quero agradecer à Verª Maria Celeste, Relatora; ao Ver. Waldir Canal, Vice-Presidente; aos Vereadores João Carlos Nedel, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, João Pancinha, Sofia Cavedon, Toni Proença, Mauro Zacher, Fernanda Melchionna. Não sei se esqueci de alguém, mas esse era o grupo que concluiu os trabalhos.

Ainda hoje na Comissão, nós falamos, Ver. Adeli, e queremos aqui trazer o registro colhido de consenso... Agradeço a compreensão de V. Exª, quando retirou as Emendas que tinha proposto em respeito ao trabalho da Comissão. Nós queremos lhe agradecer, não poderia ser diferente, em razão daquilo que nós conhecemos - o seu trabalho e seu comportamento com os demais colegas. Não que não fosse legitimo; é que houve um pedido para que aguardássemos o término do trabalho da Comissão, e V. Exª, de pronto, retirou as Emendas. Queremos, então, cumprimentá-lo por isso e convidá-lo no sentido de que possamos discutir as Emendas de sua autoria que porventura não tenham sido contempladas no trabalho dessa Comissão, quando apresenta Emendas em conjunto. Só num ponto não conseguimos consenso, Ver. Brasinha, foi em relação ao sistema de eleição para os Conselheiros. Nós defendíamos e defendemos, Ver. Beto Moesch, que o eleitor possa votar somente em um dos candidatos. Há muito que defendemos essa condição e vamos tentar discutir isso em plenário. A respeito das demais questões, podemos dizer que obtivemos consenso em torno de 80%, de 90% das questões.

Eu estava agradecendo a todos os componentes da Comissão, Verª Sofia, da qual V. Exª também participou, pela dedicação e pelo trabalho, que com certeza terá muito proveito em razão, Ver. Adeli, de que também ouvimos os próprios Conselheiros. Fizemos um trabalho altamente democrático. Por isso eu precisava tomar este tempo para agradecer, Ver. Toni, que muito colaborou, ainda que tenha dito que a sua participação era como palpiteiro. Mas é a partir dos palpites e das sugestões que a gente vai aprimorando. E, com certeza, muito do que hoje foi apresentado por nós tem a sua contribuição. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, como todos, de alguma forma, falaram sobre o Teledomingo, eu só gostaria de reforçar algo que tenho colocado sempre aqui. O programa comprova que as pessoas imaginam que a atividade parlamentar se resume às sessões plenárias. E não é isso. O plenário é uma parte, que eu até diria não a mais importante de uma atividade parlamentar. O trabalho parlamentar principal está na elaboração de projetos de lei, no estudo de projetos de lei, que são trabalhos que demandam tempo, estudo, debate. A atividade parlamentar está nos trabalhos das Comissões Técnicas Permanentes, nas comissões especiais, como nós temos hoje a do Plano Diretor, da qual não necessariamente o Vereador tem que fazer parte. Ele pode e deve participar de todas as comissões mesmo não sendo integrante titular daquela comissão. Então, são os mais variados trabalhos, e um deles é o plenário, que é justamente o local da articulação, da conversa para articular, para trocar ideias, não só aqui na tribuna, mas nas mesas, nas cadeiras e assim por diante. O programa Teledomingo também mostra o desconhecimento da vida parlamentar, e isso é grave, porque os meios de comunicação devem ser meios de uma precisa informação, sob pena de estarmos comprometendo ainda mais a cultura e a informação das pessoas.

Dois outros assuntos foram muito trabalhados e discutidos aqui hoje, e um deles foi a questão do metrô. O que eu lamento, Verª Sofia... E não vai para V. Exª esta questão, mas para quem procura politizar este debate. Por que politizar e partidarizar o debate do metrô se - isto tem que ser reconhecido -, durante um período longo do Governo do Partido dos Trabalhadores na Cidade, se colocaram contrários ao metrô? Não contrários, Ver. Dr. Raul, simplesmente por ser contra; entendiam que havia outras prioridades. Então, não dá para querer dizer agora: “Nós defendemos o metrô, o Governo Fogaça não quer o metrô.” Houve, sim, durante muito tempo, de forma clara, inclusive, uma posição não digo contrária, mas de não priorizar o metrô por parte da gestão do Partido dos Trabalhadores na Administração da cidade de Porto Alegre, e tinham suas razões.

Precisamos, sim, não só do Metrô. Pode, Ver Toni Proença - com quem conversava antes -, haver algum outro tipo de técnica, de tecnologia, de concepção, metrôs mais leves, apenas de superfície - muitas cidades adotam esse modelo, porque nós já estamos numa cidade que está pronta, não é bem assim mudar o cenário todo. Precisamos, sim, dos Portais, que podem não ser exatamente na concepção apresentada pelo Executivo, mas não podemos manter um sistema de transporte de ônibus como está há mais de 30 anos, isso não pode! Mudou a concepção, nós não podemos manter essa concepção, hoje, do sistema de transporte de ônibus! Não podemos manter assim a Av. Salgado Filho, por exemplo; é impossível revitalizar o Centro com a Salgado Filho sendo muito mais que uma avenida, das mais prósperas da Cidade, hoje ela é um verdadeiro terminal de ônibus a céu aberto. Então, essa concepção original, que teve a sua função lá nos anos 70, não pode continuar agora, no século XXI, de modelo de transporte de ônibus. E isso passa por Projetos como, por exemplo, o dos Portais. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Encerramos o período de Comunicações.

Antes de terminar a Sessão, quero dizer que, dadas as intervenções das Lideranças partidárias e a apelo feito pessoalmente a mim por vários Vereadores, eu vou, amanhã, emitir uma nota relativa à relação da Câmara Municipal de Porto Alegre com a imprensa da nossa Cidade, do nosso Estado. E quero também dizer - vou avisando - que, enquanto eu for Presidente, Vice-Presidente, membro desta Mesa Diretora ou até mesmo Vereador, não serão os meios de comunicação que vão me pautar ou pautar a Direção desta Casa. Portanto, vou deixar claro que quem nos pauta é a soberania popular.

Estão encerrados os trabalhos.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h48min.)

 

* * * * *